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PLC sobre salários do magistério gera controvérsia, mas passa pela CCJ
Apesar de ter o parecer favorável aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2013, que modifica o valor de vencimento dos membros, ativos e inativos do magistério público estadual em regime de 40 horas semanais, gerou controvérsias entre os deputados, durante a reunião do colegiado, na manhã desta terça-feira (12). A proposta prevê reajuste entre de 8% a 15% para a categoria no ano de 2013.
Conforme o projeto, os salários vão variar de R$ 1.567 a R$ 2.898, de acordo com o nível e habilitação do profissional. O PLC também concede uma gratificação de produtividade aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo de Analista Técnico em Gestão Educacional lotados e em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação. A gratificação será concedida em duas parcelas, a contar de janeiro deste ano, concluindo o pagamento de setembro.
O relator da matéria, deputado Mauro de Nadal (PMDB) destacou que a iniciativa visa descompactar a tabela de vencimentos da categoria, mas precisou ser adequada à realidade financeira do Estado. “Este projeto é um avanço neste sentido e atende aos compromissos firmados entre o governo e a categoria no último ano”.
A afirmação foi contestada pela líder do PT, deputada Ana Paula Lima, que questionou as prioridades do governo. “O governador não aplicou o piso na carreira e professores com maior titulação não foram beneficiados. Precisamos mudar nossas prioridades. Atualmente a manutenção de um presidiário custa ao Estado em média R$ 2,8 mil, valor superior ao pago a um professor com doutorado e em final de carreira, que recebe R$ 2.7 mil”, disse.
O PLC segue para as comissões de Finanças e de Educação, Cultura e Desporto.
Alimentos orgânicos na alimentação escolar
Ainda na área da educação, foi aprovada a proposta que estabelece percentual mínimo de 20% de alimentos de origem orgânica na composição da merenda escolar (PL 257/2011). A medida, de acordo com o texto, será aplicada de forma gradual, em 10% no primeiro ano de vigência e 20% no segundo.
A proposta foi aprovada na forma de emenda substitutiva global do próprio autor, o deputado Dirceu Dresch (PT), retirando do texto os alimentos de origem animal. “Com este projeto, queremos garantir a qualidade da alimentação dos nossos estudantes e também colaborar com a atividade dos atuais 3,5 mil produtores de alimentos orgânicos no estado”.
Agência AL
