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PLC para a criação de cargos no MP gera controvérsias em Plenário
A sessão ordinária desta quinta-feira (19) foi marcada também pelas discussões em torno não inclusão de alguns projetos na Ordem do Dia, entre eles o PLC 30/2013, de autoria do Ministério Público (MP), que cria cargos no órgão. A decisão, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PT), aconteceu devido a um acordo firmado entre as lideranças partidárias na terça-feira e que manteve a proposta em análise pela deputada Luciane Carminatti (PT).
Gelson Merisio, líder do PSD, manifestou-se contrariamente ao encaminhamento tomado. "Estamos cometendo um grave equívoco constitucional quando esta casa se nega a deliberar. O projeto do MP tramita deste o dia 19 de setembro, então não é por falta de tempo para apreciá-lo. Entendo as decisões individuais e de bancada, mas quando não votamos, passa a sensação para a sociedade de que é uma posição da Casa, o que não é”, ponderou.
Em apoio, o deputado Darci de Matos (PSD) explicou que a medida destina-se a criação de 400 cargos de assessoria para as promotoria, com impacto de R$ 7 milhões ao ano, recursos que sairão da dotação orçamentária do próprio órgão. “É um projeto importante para a manutenção da democracia, harmonia, bom relacionamento e autonomia dos poderes”, disse.
Os argumentos, entretanto, não demoveram Carminatti de sua decisão de pedir vista ao projeto. “Mantenho minha posição com a maior tranqüilidade, pois não vejo isso como um desrespeito ao MP, ao contrário. Não quero um parlamento de joelhos, que quebra acordos e vejo que não estamos atrapalhando o processo, mas fazendo uso de um direito”., afirmou a parlamentar, recebendo os apoios dos correligionários Jailson Lima e Dirceu Dresch.
A polêmica atingiu até mesmo os presidentes das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Tributação, nos quais o projeto tramitou. Presidente da CCJ, Mauro de Nadal (PMDB) afirmou que cumpriu o compromisso de agilizar a tramitação da matéria. “Houve manifestação clara e inequívoca desta presidência durante o encontro de líderes de que este projeto não ficaria na CCJ, pois seria necessário votar o projeto até o final do ano”, disse, sendo seguido por pronunciamento semelhante de Gilmar Knaesel, pela Comissão de Finanças.
Em sua fala, Dirceu Dresch se mostrou intrigado com a pressão exercida por alguns parlamentares pela inclusão do projeto na pauta de votação. “Há aqui um movimento muito estranho, já que esse projeto nem tem tanta importância”, disse. “Este poder não pode ficar de joelhos. Temos autonomia para fiscalizar e não abrimos mão disso. Não aceitamos essa pressão, essa violência”, protestou.
O deputado Joares Ponticelli, que conduziu a sessão, declarou que realmente houve um acordo de líderes, mas que o PT havia indicado que faria nova reunião durante esta manhã para emitir seu parecer vista ao projeto. Encerrando a questão, o parlamentar reafirmou que o regimento seria respeitado, preservando a Carminatti o direito de pedir vistas à matéria.
“Isso tem que ser respeitado e vamos respeitar, mas também não pode ser interpretado como uma decisão do Parlamento ou retaliação contra outro órgão público e que votá-lo não seria colocar a Casa de joelhos”.
Agência AL
