Assembleia aprova alteração no código ambiental catarinense

Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis. Foto: Juliana Stadnik/Agência AL

Outro destaque da sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (19) foi a aprovação do Projeto de Lei (PL) 305/2013, que altera a Lei 14.675/2009, sobre o Código Estadual do Meio Ambiente.

Em tramitação desde 8 de agosto, a proposta subscrita pelo deputado Romildo Titon (PMDB) em conjunto com diversos parlamentares visa uma série de mudanças na legislação ambiental catarinense, entre elas o tamanho da pequena propriedade rural, as distâncias nas margens dos rios em áreas de preservação permanente e a extinção da obrigatoriedade de averbação de reserva legal em cartório.

Titon, que coordenou o grupo de trabalho que elaborou a alteração no código, demonstrou preocupação com o grande número de emendas apresentadas. “Tem emendas muito boas, mas recomendo cautela, pois podemos perder ou desconfigurar um trabalho de longo tempo. Deixar para o próximo ano também seria prejudicar nossos agricultores, que estão com problemas com a averbação das reservas legais nos cartórios, e alegam que isto está acontecendo devido ao atraso nesta nova legislação", disse.

Análise será retomada em 2014
A aprovação da proposta, com voto contrário do deputado Sargento Amauri Soares (PSOL), aconteceu na forma original apreciada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação. Parlamentares e líderes de bancadas concordaram com a decisão, com o compromisso do presidente da Assembleia, deputado Joares Ponticelli (PP), e o líder do governo na Casa, deputado Aldo Schneider (PMDB),  de que a análise da proposta e das emendas seja retomada em fevereiro do próximo ano.

O encaminhamento partiu dos deputados Angela Albino (PCdoB) e Gelson Merisio (PSD). “A tramitação acontece de modo atropelado. Não temos o domínio sobre o impacto destas emendas”, observou a parlamentar, que propôs até mesmo um novo projeto de lei com as alterações propostas pelos deputados. “Devemos votar só o projeto que poderá ser revisado e também as propostas de emendas no começo de 2014. Caso contrário, podemos aprovar um monstrengo por falta de conhecimento, relegar boas emendas, ou ainda postergar a votação por 90 dias, deixando nossos agricultores à mercê de uma legislação desatualizada”, acrescentou Merisio.

Ponticelli, por sua vez, determinou que fosse registrado em ata o compromisso de retomar a matéria, de forma prioritária, já no dia 4 de fevereiro. “Acredito ser este o melhor encaminhamento, pois a matéria é muito complexa e precisa ser avaliada com mais segurança. Não haverá prejuízo para os autores das emendas”, ponderou.

A decisão abriu caminho para a aprovação do projeto, que foi saudada pelo deputado Dirceu Dresch (PT). “Nunca teremos algo perfeito, mas  apesar de alguns problemas é um bom texto, bem construído e o melhor para este momento, pois concilia a produção com o cuidado ambiental”, disse.