Com aprovação de emenda em Plenário, orçamento 2014 segue para sanção

Relator do orçamento, Gilmar Knaesel criticou apresentação e aprovação da emenda em Plenário. FOTO: Leonardo Gonçalves/Agência AL

A última sessão ordinária deste ano, realizada na manhã desta quinta-feira (19), teve como destaque a aprovação, por maioria de votos, do Projeto de Lei (PL) 415/2013, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. De autoria do governo do Estado, a proposta estima a receita e fixa as despesas do Estado para o próximo ano em R$ 21,256 bilhões.

No total, foram apresentadas 18 emendas como destaques em plenário. Uma foi aprovada, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), visando à destinação de recursos para a Udesc. A proposta de Vieira contempla R$ 5 milhões para a implantação de um curso de engenharia civil na unidade de Palmitos, R$ 4 milhões para a implantação do curso de Engenharia Química na unidade de Pinhalzinho e R$ 1 milhão para recuperação prédio da Udesc no mesmo município. A iniciativa, que prevê a utilização de recursos oriundos da própria instituição, contou com o apoio dos deputados Dirceu Dresch (PT) e Mauricio Eskudlark (PSD).

O deputado Gilmar Knaesel (PSDB), relator do projeto na Comissão de Finanças, declarou-se frustrado com o acatamento da iniciativa de Marcos Vieira, que a seu ver rompeu um acordo firmado entre todos os parlamentares para que fossem barradas todas as propostas individuais e de bancada, incluindo ao texto apenas as demandas oriundas do Orçamento Regionalizado.

Em função do resultado, ele sugeriu que os parlamentares também acatassem as demais emendas, conferindo assim tratamento isonômico a todos. "Quebramos aqui um paradigma de anos. Estou frustrado como relator do orçamento, pois agi eticamente com os demais deputados não apresentando nenhuma emenda. Não vou votar contra meu relatório, mas refaço o encaminhamento para que agora sejam aprovadas também as emendas da bancada do PT, como forma de conferir tratamento isonômico a todos", disse.

Pedido de recontagem de quorum
Falando nome da bancada do PT, a deputada Ana Paula Lima fez a defesa das emendas apresentadas pela oposição. Entre elas, disse, as voltadas à construção de casas abrigos vítimas de violência, capacitação para servidores e reequipação das delegacias da mulher, manutenção de escolas e rodovias e também para ampliação da Defensoria Pública.

Em apoio, a deputada Angela Albino (PCdoB) chegou declarar que, caso não fosse adotado o mesmo critério de votação em relação às demais emendas, a oposição se retiraria para que o orçamento não fosse votado. A declaração da parlamentar recebeu pronta resposta do deputado Gelson Merisio “Ninguém está aqui fazendo favor a ninguém. Se quiser fazer obstrução, é um direito regimental”, disse o parlamentar do PSD. Angela, entretanto, limitou-se a pedir a recontagem de quorum, obrigando os deputados da base aliada ao governo a voltarem rapidamente ao plenário.

Apreciados em bloco, ao final foram rejeitados todos os dispositivos apresentados pelo PT, abrindo caminho para a votação final do projeto "Priorizamos estas emendas que fundamentam bem o que recebemos como demandas da população", lamentou Ana Paula.

Outros projetos aprovados

Foram aprovados ainda outros 11 projetos de lei:

• PL 302/2012, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), dispõe sobre a inclusão no Teste de Guthrie (Teste do Pezinho) do grupo sanguíneo e fator RH do recém-nascido.
• PL 68/2013, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera, dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de locais inseridos na Zona de Recarga Direta do Aquífero Guarani.
• PL 225/2013, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), reconhece o Município de São João do Itaperiú como Capital Catarinense da Carne.
• PL 578/2011, de autoria dos deputados Dirceu Dresch e Luciane Carminatti, fica instituída no âmbito do Estado de Santa Catarina a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de todos os produtos oriundos da agricultura familiar fornecidos para Alimentação Escolar nos municípios catarinenses e para o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
• PL 332/2013, de autoria do governo, altera a Lei n° 14.601, de 2008, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), a Taxa de Fiscalização Ambiental e estabelece outras providências.
• PL 139/2013, de autoria do governo, Altera a Lei n° 15.133, de 2010, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei n° 14.675, de 2009, e estabelece outras providências.
• PL 42/2013, de autoria do deputado Kennedy Nunes, dispõe sobre a obrigatoriedade do funcionário da Secretaria de Estado da Saúde, informar à Vara da Infância, da Juventude, e do Idoso, ocorrência que envolva a criança, adolescente ou idoso com indício de maus tratos.
• PL 79/2011, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), dispõe sobre o livro técnico e o livro didático de nível fundamental, médio e superior de ensino, em formato de texto digital acessível para as pessoas com deficiência visual.
• PL 216/2012, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), institui o Programa de Auxílio Especial para o afastamento temporário de doadores de órgãos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
• PL 257/2013, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), dispõe sobre a implantação do Selo Amigo do Idoso, destinado às entidades de atendimento ao idoso.
• PL 280/2013, de autoria do deputado Gelson Merisio (PSD) institui a tarifa social de energia elétrica para os hospitais públicos e filantrópicos do Estado.