Parlamento trabalha para limpar a pauta até o fim de 2010

Com a proximidade do final do ano e o encerramento da legislatura dos eleitos em 2006, os parlamentares catarinenses organizam o calendário de atividades das comissões para conseguirem limpar a pauta de projetos. O presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (DEM), reforça que nenhum projeto deixará de ser analisado por falta de tempo, e que não vê necessidade de convocação extraordinária para o cumprimento da agenda. São 459 projetos tramitando na Casa, entre Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar e Propostas de Emenda Constitucional. Destes, 412 propostas têm origem parlamentar. “Apreciaremos todos os projetos até a primeira semana de dezembro. As propostas que não entrarem em pauta até este período serão arquivadas”, anuncia o deputado. Comissões com calendário especial Merisio explica que o número de propostas em tramitação na Casa não será exatamente o mesmo que seguirá para a apreciação do Plenário. “As Comissões é que fazem a avaliação mais profunda, detalhada, das propostas. Ali o parlamento tem seu primeiro grande filtro. Isso significa que teremos condições plenas de votação em tempo normal no Plenário”. Para garantir o encaminhamento nas Comissões, os líderes partidários estiveram reunidos e decidiram adotar um calendário especial de atividades: Próxima semana: terça e quarta reuniões individuais ordinárias e extraordinárias de todas as Comissões Semana seguinte: terças e quartas reuniões conjuntas de todas as Comissões LOA e resgate de projetos Entre as matérias de maior destaque está o Projeto de Lei nº 328/2010, de origem governamental, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2011. A matéria, que já teve relatório preliminar aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, deve ser votada, obrigatoriamente, até o dia 15 de dezembro. Mesmo que algum projeto não seja analisado neste ano, o fim da legislatura 2007-2011 não deve levar necessariamente ao arquivamento definitivo da proposição. Regimentalmente é possível que o deputado que elaborou o texto possa resgatá-lo no ano seguinte. Caso o parlamentar não tenha sido reeleito, o pedido de desarquivamento pode ser feito por alguma comissão permanente da casa. Também os projetos de origem do Executivo podem ser desarquivados, mediante solicitação do líder do governo na Casa. Origem das matérias em tramitação Projetos de Lei: Legislativo (368), Executivo (29) e Tribunal de Justiça (03) Projetos de Lei Complementar: Legislativo (24), Executivo (13) e Tribunal de Justiça (01) Projetos de Emenda Constitucional: Legislativo (20) Medida Provisória: Executivo (01) Proposições aprovadas e deferidas no período de 1º/02 a 11/11/2010 Mensagens de Veto: 19 rejeitadas e 35 mantidas Projetos de Conversão em Lei: 20 Projetos de Lei: 173 Projetos de Lei Complementar: 27 Propostas de Emenda Constitucional: 05 Projetos de Decretos Legislativos: 05 Projetos de Resolução: 06 Moções: 77 Indicações: 548 Pedidos de Informações: 125 Requerimentos: 1.166 (Alexandre José Back)