Parlamento tem dia de debates intensos sobre o PL dos bombeiros

Bombeiros voluntários comemoram aprovação do PL 65/13 com emenda que lhes permite exercer o poder de polícia. FOTO: Solon Soares/Agência AL

A quarta-feira (9) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi marcada por intensos debates entorno do Projeto de Lei (PL) 65/2013, que dispõe sobre normas de prevenção e segurança contra incêndio e dá poder de polícia aos bombeiros. Novamente, a exemplo do que ocorreu na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Bombeiros, no ano passado, bombeiros militares e voluntários estavam em lados opostos.

Após a reunião da Comissão de Segurança Pública, encerrada no começo desta tarde, os líderes das bancadas partidárias se reuniram no Gabinete da Presidência para buscar um consenso sobre a matéria. Por quase duas horas, discutiram a melhor maneira de atender os pedidos das duas partes.

Os bombeiros voluntários, em especial de Joinville, maior cidade do estado, defendiam que o projeto recebesse emenda que permitisse aos municípios delegar aos bombeiros voluntários o poder de polícia que o texto original do PL 65/2013 concedia aos militares. A reivindicação trouxe voluntários de várias cidades do estado, em especial de Joinville, Araquari e Jaraguá do Sul, ao Parlamento. O prefeito de Joinville, Udo Döhler (PMDB), foi o principal porta-voz dessa reivindicação. “Essa emenda preserva o poder de polícia dos municípios e atende aos anseios da população”, afirmou o prefeito.

Já os bombeiros militares entendiam que a emenda proposta pelos voluntários feria as Constituições Federal e Estadual. “É inconstitucional [a emenda]. O poder de política é um poder indelegável a um ente privado. O PL 65/13 é uma aspiração antiga da corporação, é uma boa legislação, mas não concordamos com a emenda”, disse o comandante dos Bombeiros Militares de Santa Catarina, coronel Marcos de Oliveira.

Reunião conjunta
Após a reunião dos líderes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu rapidamente para rejeitar todas as emendas que já haviam sido apresentadas nas comissões de mérito. Foram mantidas as quatro emendas apresentadas na CCJ. Isso permitiu a apresentação de uma emenda modificativa, que concede o poder de polícia aos bombeiros militares e aos municípios, sendo que estes podem delegar esse poder aos bombeiros voluntários.

Para permitir que o PL 65/13 fosse aprovado ainda nesta quarta-feira, como havia sido acordado entre os líderes de bancada na semana passada, a CCJ e as comissões de mérito responsáveis pela análise da matéria – Finanças e Tributação, Trabalho e Serviço Público e Segurança Pública – fizeram uma reunião conjunta, de aproximadamente 20 minutos, no Gabinete da Presidência, para finalizar o texto da emenda. Só então o projeto, com as emendas das CCJ e a emenda modificativa, que incluía os bombeiros voluntários no texto, foi a Plenário e pode ser aprovada, já no fim da tarde desta quarta-feira.

A Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de Santa Catarina (Abvesc) ficou satisfeita com a aprovação do projeto e das emendas. “Vai permitir que nós possamos dar continuidade ao nosso trabalho. Permite que os bombeiros voluntários organizados possam, também, trabalhar em conjunto com os bombeiros militares, como ocorreu recentemente no incêndio em São Francisco do Sul”, destacou Olavo Gamper, presidente da associação.

O comandante do Corpo de Bombeiros Militar afirmou que, apesar da emenda, a aprovação do PL 65/13 foi uma conquista para a corporação, que reivindicava ter o poder de polícia desde 1998.  “O ideal seria aprovação do projeto de forma original, como ele foi encaminhado. Vamos analisar como a alteração provocada por essa emenda vai se desdobrar”, disse o coronel Marcos de Oliveira.