Parlamento catarinense autoriza TJ a analisar denúncia contra Pavan

A autorização para que o Tribunal de Justiça (TJ) prossiga com a análise da denúncia feita contra o vice-governador do Estado, Leonel Pavan (PSDB), foi aprovada por unanimidade na tarde de hoje (3) em Plenário. No último dia 27 de janeiro, Pavan protocolou na Assembleia Legislativa um pedido para a aprovação da investigação. O vice-governador foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e quebra de sigilo funcional, por causa do episódio em que teria intercedido na Secretaria da Fazenda para beneficiar uma empresa suspeita de sonegação fiscal. Durante a primeira sessão ordinária de 2010, o presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (DEM), solicitou a leitura do pedido de autorização para investigação do caso e da carta do vice-governador na qual afirma que sempre baseou sua vida política na honra e diz ter ficado surpreso com a denúncia, considerada injusta por ele. “Não pratiquei nenhum ato ilícito e nem causei nenhum prejuízo ao Estado. Agilizar o andamento da investigação. Esse é meu propósito. Confio no TJ e reafirmo o propósito de trabalhar em nome dos catarinenses”, diz um trecho do documento. Após a aprovação do pedido, Merisio afirmou que o Parlamento deu uma resposta para a sociedade. “Sempre que houver um clamor popular, a Assembleia Legislativa cumprirá o seu papel democrático”, disse. O deputado Silvio Dreveck, líder do PP, acredita que, independente do pedido do vice-governador, a autorização para que o TJ prossiga com a análise das denúncias teria que ser aprovada. “Não podemos ficar omissos num caso como esse. Nosso papel é permitir que o Tribunal de Justiça discuta o processo.” A importância da continuidade do processo também foi ressaltada pelo deputado Décio Góes (PT). “Esse caso é importante para Santa Catarina e para o próprio vice-governador. Espero que isso seja resolvido e que a população possa ficar tranquila.” Segundo o líder tucano, Serafim Venzon, a carta encaminhada por Pavan foi “um balde de água benta na Assembleia, pois tirou dos deputados o peso da decisão”. Após a votação unânime, os deputados Jailson Lima (PT) e Dagomar Carneiro (PDT) foram ao Tribunal de Justiça entregar a autorização do Legislativo para instauração de processo contra Leonel Pavan à desembargadora Salete Silva Sommariva, responsável pelo caso. O documento foi protocolado pelo assessor para Assuntos Específicos da desembargadora, Wilson Campos, pois a mesma se encontra em licença médica. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)