Parlamentares entregam relatório sobre segurança pública a secretário

Os deputados Gilmar Knaesel (PSDB), Kennedy Nunes (PSD) e Maurício Eskudlark (PSD) reuniram-se na manhã desta quarta-feira (19) com o secretário César Grubba para entregar o relatório conclusivo elaborado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa sobre o levantamento dos problemas referentes ao setor em Santa Catarina.

O documento foi produzido a partir do debate promovido em dez audiências públicas realizadas neste ano em várias regiões do estado. Entre as principais deficiências apontadas estão a carência de efetivo em todas as instituições estaduais – Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias, sistema prisional – e a falta de uma política salarial para os servidores da Segurança Pública.

O secretário confirmou que a demanda por profissionais é a principal reivindicação dos municípios e que o Estado enfrenta dificuldades para resolver a situação. “Temos conhecimento dessa realidade. Fizemos a inclusão de novos policiais, mas infelizmente muitos deles pedem exoneração. Por exemplo: entraram quase 600 profissionais na Polícia Civil e tivemos a saída de mais de 100 policiais civis entre 2011 e 2012. Nestes anos, houve a inclusão de mais de 1.500 policiais militares, mas neste mesmo período cerca de 1.600 foram para a reserva remunerada. É uma luta muito difícil de ser vencida”, explicou.

Grubba afirmou que há um projeto de solicitação ao governo para autorização de abertura de novos concursos públicos em 2013 para ingresso de policiais militares e civis, delegados, escrivães e agentes de polícia nas instituições estaduais. “Pela questão de responsabilidade fiscal, o orçamento do Estado deste ano não nos permitiu fazer um concurso público para chamamento de novos policiais, tanto militares quanto civis”.

O relatório da Comissão de Segurança Pública também evidencia a necessidade de ações de combate ao crime organizado e ao tráfico, de prevenção ao consumo de drogas, de atendimento aos dependentes químicos, de ressocialização dos presidiários, de maior integração das instituições de segurança, entre outras. Propõe, ainda, a revisão da legislação e a vinculação de receita para a área de segurança pública, por ser considerada de extrema importância social.

O deputado Knaesel ressaltou a iniciativa inovadora da Comissão de Segurança Pública. “A proposta desse diagnóstico que fizemos baseado nas demandas apresentadas nas audiências regionalizadas é ser um instrumento de sugestões que visa contribuir para tentar amenizar os problemas detectados em Santa Catarina. A Assembleia quer atuar em parceria com o Estado para encontrar soluções e mudar essa realidade”, disse o presidente da comissão.

Segundo o parlamentar, o relatório conclusivo será encaminhado a autoridades competentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a órgãos corresponsáveis pela Segurança Pública. O governador Raimundo Colombo já foi informado sobre o teor do documento e, nesta tarde, os representantes da comissão farão a entrega do relatório ao comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Nazareno Marcineiro.

Balanço
Durante o encontro, o secretário de Estado de Segurança Pública fez um balanço das principais ações executadas e destacou os investimentos previstos na área para os próximos anos.

Conforme Grubba, atualmente há 95 obras em andamento de ampliação, construção e reforma de unidades de segurança pública no estado. Além disso, foram adquiridos neste ano 3 mil pistolas, 4.500 coletes balísticos e mais de 10 mil kits de equipamentos de proteção individual.

O secretário também salientou os investimentos voltados à renovação da frota das corporações. Entre 2011 e 2012 foram comprados 616 veículos. Para os próximos anos, a previsão é dar continuidade ao projeto. A intenção é comprar em 2013 mais 800 veículos e em 2014 outros 800.

Outro projeto que terá sequência é o Bem-Te-Vi, referente à implantação de sistemas de videomonitoramento urbano nas cidades catarinenses. “Até janeiro de 2013, 54 municípios serão atendidos, totalizando 1.400 câmeras”. A proposta é ativar mais 1.000 câmeras em 100 cidades no período de 2013-2014. “Assim teremos, até meados de 2014, mais da metade dos municípios do estado cobertos por câmeras de videomonitoramento”, falou Grubba.

Outra ação fundamental, na opinião do secretário, é dar início ao projeto de radiocomunicação de sistema digital na região Oeste do estado nos 82 municípios que compõem a estratégia nacional de fronteira.