Parlamentares aprovam criação do Fundo Estadual de Educação

Sessão ordinária desta quarta-feira (2). FOTO: Carlos Kilian/Agência AL

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 132/2014, que cria o Fundo Estadual de Educação (Feduc). A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa dar mais agilidade à execução de projetos na área da educação.

Conforme o PL, o fundo será utilizado para investimentos em infraestrutura na educação estadual por meio de apoio de financiamentos obtidos pelo estado junto ao BNDES para o Programa Pacto por Santa Catarina. Na justificativa do projeto, o Executivo explica que o Feduc poderá ser capitalizado com recursos dos financiamentos do BNDES, o que torna mais célere e menos burocrática a execução de projetos do governo estadual na área.

A proposta foi aprovada em Plenário após ser analisada em reunião conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Educação, Cultura e Desporto, realizada no começo da tarde desta quarta. No encontro, a deputada Luciane Carminatti (PT) questionou sobre a possibilidade da criação de um conselho para controle social do fundo. Ela também reforçou a necessidade de implantação na Secretaria de Estado da Educação de um programa permanente de manutenção da rede pública estadual e pediu, ainda, que a secretaria encaminhe à Assembleia relação das escolas contempladas, prazos e valores a serem investidos com recursos do Feduc.

O projeto será encaminhado ainda nesta quarta para a sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).

Região Metropolitana
Ao contrário do que era esperado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2014, que institui a Região Metropolitana de Florianópolis, não foi a votação na sessão desta quarta. A proposta ainda depende da análise de uma emenda, por parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para poder ir a Plenário. (com informações de Ludmilla Gadotti)