Orçamento para 2019 é aprovado com menos recursos para educação

Sessão desta quarta-feira (19)

Os parlamentares aprovaram no início da noite de quarta-feira (19) o Projeto de Lei 246/2018, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2019 com cerca de R$ 200 milhões a menos para a educação em relação ao previsto em 2018. Ao todo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano prevê R$ 28,271 bilhões, 7,11% a mais do que o programado para 2018.

“O Orçamento para 2019 veio com um corte de R$ 200 milhões na educação, se considerarmos a inflação a perda chega a 10%. É muito grave isso, esse corte vai representar percentuais de investimentos menores”, disparou Luciane Carminatti (PT).

Segundo a parlamentar, no ensino profissionalizante o corte será de 45%, passando de R$ 56 milhões para R$ 30 milhões, enquanto no Fundo Estadual de Educação o corte será de 74%.

“O orçamento sai de R$ 26 bilhões para R$ 28 bilhões, mas no entanto este aumento não vai para áreas prioritárias, vai para financiamento, juros e amortizações”, denunciou Carminatti.

“O Orçamento tem inconsistências inexplicáveis como aumentar a receita e diminuir o percentual de educação. Todos os contraditórios estão expostos, inclusive o aumento para publicidade e propaganda. É uma peça para cumprir formalidade legal, não é uma peça de gestão, o próximo governo que terá de acertar o Orçamento”, previu Milton Hobus (PSD).

Emendas impositivas incluídas
Marcos Vieira (PSDB), relator do PL 246/2018, explicou que incluiu na proposta orçamentária cerca de 2,4 mil emendas apresentadas pelos parlamentares no âmbito do orçamento impositivo.

“Decidi reincluir todas as emendas parlamentares impositivas aprovadas em 2017 e não pagas em 2018, além das emendas para 2019. Todas as demais foram rejeitadas, mas fiz questão de resgatar três emendas: uma do deputado Fernando Coruja (Podemos), que prevê recursos para consórcios intermunicipais de saúde; a segunda do presidente Silvio Dreveck (PP), de R$ 1 milhão para a Orquestra Sinfônica de Santa Catarina; e a terceira de R$ 300 mil para o recém inaugurado Museu da Comunicação”, revelou o relator.

Emendas aprovadas
Também foram aprovadas duas emendas ao Orçamento apresentadas em plenário pelos deputados Milton Hobus e Luciane Carminatti. No caso do representante de Rio do Sul, a emenda prevê R$ 6 milhões para o Hospital Regional do Alto Vale.

Já a deputada Carminatti apresentou emenda de R$ 6 milhões para recompor o orçamento da Defensoria Pública.

O projeto segue agora para análise do governador Eduardo Pinho Moreira (MDB).