NOTA DAS BANCADAS DE OPOSIÇÃO NA ASSEMBLEIA

Em relação ao anúncio de greve dos profissionais da educação da rede pública de Santa Catarina, as bancadas de oposição no Parlamento - PT, PCdoB e PDT: 1. Defendem a autonomia sindical dos profissionais da educação de Santa Catarina, que novamente se mobilizam pelo pagamento do piso nacional, direito legítimo e incontestável. Também reconhecem a legitimidade do movimento de greve, independente da categoria, e repudiam qualquer ameaça ao direito de mobilização dos trabalhadores. 2. Desde a sanção da Lei 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional do Magistério, o governo do Estado de Santa Catarina preferiu recorrer à Justiça, a fazer um planejamento orçamentário para cumprir a lei. Vale citar que, em 2011, a justiça considerou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo governador LHS e determinou o pagamento do piso. 3. Diante da mobilização dos professores em 2011, o governo Colombo se comprometeu a implementar o piso à carreira do magistério, mas não cumpriu com o combinado, conduzindo à nova mobilização da categoria neste ano. Mais uma vez o Estado descumpre a Lei ao apresentar uma proposta que adia o pagamento do piso para 2014, além disso, recusa-se a manter a negociação com os professores diante da decisão de paralisação. 4. A defesa por um ensino de qualidade, incluindo aí a valorização dos professores, é bandeira permanente das Bancadas de oposição na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em sintonia com os anseios da comunidade estudantil. A educação tem que ser estratégia de governo, para tanto precisa ser de fato uma prioridade – não apenas retórica. Além disso, é preciso respeitar a autonomia do Poder Legislativo em relação do Executivo – o Parlamento não é uma extensão do governo, mas tem o papel de mediar conflitos e ajudar a solucioná-los. 5. Por fim, reiteramos o respeito ao movimento de greve dos professores e nos colocamos à disposição dos trabalhadores da educação e do governo para mediar as negociações, inclusive no diálogo com o governo federal para complementação orçamentária, caso o Estado comprove a incapacidade financeira para cumprir a Lei do Piso. Ana Paula Lima – PT Dirceu Dresch – PT – líder Jailson Lima – PT Luciane Carminatti - PT Neodi Saretta - PT Padre Pedro Baldissera – PT Volnei Morastoni - PT Angela Albino – PcdoB - líder Amauri Soares – PDT - líder Florianópolis, 19 de abril de 2012