Municípios lindeiros da barragem de Itá querem mudar plano diretor do lago

A criação de um comitê no âmbito da Associação dos Municípios Lindeiros da Barragem de Itá (Amulbi) para discutir com os órgãos ambientais e a Tractebel alterações no Plano Diretor do Lago de Itá foi o principal encaminhamento da audiência pública da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, realizada nesta sexta-feira (21), no Clube Cruzeiro, em Itá, e que debateu o uso e a ocupação do lago da barragem de Itá. Também ficou decidido que a Amulbi centralizará os projetos de uso e ocupação do lago; que a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa vai sugerir aos governos de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul que utilizem os recursos dos royalties da Usina de Itá para financiar projetos na região; e a realização de reunião de trabalho entre dirigentes da Tractebel e do Movimento dos Atingidos por Barragens para analisar as pendências existentes. O lago de Itá compreende uma área de 141 km2 e seu Plano Diretor prevê uma área de segurança localizada próxima da barragem, a preservação da mata ciliar para proteger contra erosões e servir de abrigo e alimento aos animais e peixes, e a preservação do meio ambiente e da diversidade biológica. Além disso, permite a construção de trapiches, rampas e praias artificiais. Para obter uma autorização de uso ou ocupação o interessado precisa fazer um pedido formal à Tractebel, acompanhado de projeto e licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes – a Fatma para intervenções de pequeno impacto e do Ibama no caso de impactos ambientais maiores. A audiência foi presidida pelo deputado Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Turismo Meio Ambiente, e contou a com a presença maciça de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e empresários dos municípios situados às margens do lago. Saretta afirmou que “ninguém quer driblar a legislação, mas se for necessário mudar algo no Plano Diretor, vamos debater o assunto”. O parlamentar lamentou a ausência do Ibama sediado no Rio Grande do Sul, que tem jurisdição sobre o lago, uma vez que está localizado na divisa dos estados catarinense e gaúcho. O deputado Edison Andrino (PMDB) ponderou que não se pode ocupar as margens do lago de Itá da mesma forma como se ocupou o litoral do estado. O parlamentar sugeriu um ajustamento de conduta entre os municípios lindeiros e os órgãos ambientais, mormente o Ibama. “A população precisa usufruir o lago, hoje quem usufrui é o gado que pasta nas suas margens”. Andrino defendeu um plano de uso que permita a instalação de equipamentos comunitários, a exploração econômica sustentada e a construção de pequenas praias. “Mas não para privatizar o lago e detonar com a natureza do entorno”, explicou Andrino. O prefeito Egídio Gritti louvou a iniciativa da Assembleia e afirmou que é preciso readequar o Plano Diretor para as necessidades atuais, uma vez que foi elaborado há quase duas décadas. “O lago era para ser aproveitado para o turismo, para o bem de Itá, não queremos criar conflitos, mas queremos utilizar os espaços para desenvolver município e a região”. Gritti criticou duramente o fato de os melhores acessos ao lago estarem situados em áreas de preservação permanente. O empresário Josemar Sartoretto, em tom irônico, disse que será preciso contratar uma grua para colocar e tirar gente do lago, porque no local “onde os técnicos acharam que tinha que ser a prainha é o maior peral”. Segundo Sartoretto, “as dificuldades de licenciamento estão afugentando os empreendedores e corre-se o risco de uma favelização do entorno do lago”. O representante da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Fábio Ferri, ponderou a necessidade de união das forças políticas regionais para superar as barreiras ambientais e acelerar a implantação de um projeto turístico para região. Para o prefeito do município gaúcho de Mariano Moro, Ivan Devenzi, que também preside a Amulbi, o bom senso precisa prevalecer para que as soluções sejam construídas rapidamente, uma vez que o incremento econômico regional depende do uso e da ocupação do lago e do seu entorno. Para a secretária de Turismo de Itá, Carla Mall, os itaenses têm consciência de que devem preservar o meio ambiente, mas desejam usufruir e explorar as potencialidades econômicas do lago. O representante da Fatma, Eduardo Mosatto, afirmou que a Fundação Estadual do Meio Ambiente vê com bons olhos a iniciativa de explorar economicamente o lago de Itá. “Estamos defendendo a inserção das unidades de conservação nos roteiros turísticos”. Mosatto exemplificou citando o caso da unidade de conservação Fritz Plaumann, em Seara, próxima do município de Itá. O major Edvar Santos, comandante da Polícia Ambiental na região, lembrou que o Ibama é o órgão competente para analisar os projetos de uso e ocupação. “A Tractebel possui uma concessão que está vinculada ao cumprimento da legislação ambiental, por isso as diretivas do Ibama têm que ser cumpridas pelo concessionário”. Edvar observou que o Plano Diretor do Lago prevê o uso turístico, todavia a Tractebel não pode autorizar empreendimentos e os empresários interessados precisam cumprir o que determina a legislação. O comandante da Polícia Ambiental ainda alertou os criadores para que não soltem o gado para pastar na beira do lago, uma vez que se trata de área de preservação permanente. “Serão multados por impedir a recomposição da floresta”, avisou. O gerente de Meio Ambiente da Tractebel, José Lourival Magri, afirmou que o reservatório não é propriedade da empresa. “É uma concessão, vamos devolver à União quando vencer a concessão, devolver em condições legais, por isso temos a responsabilidade fazer a gestão do entorno do reservatório”. De acordo com Magri, o plano de uso e ocupação do lago de Itá foi o primeiro e o único no Brasil aprovado pelo Ibama. “A Tractebel não tem competência para dizer o que pode ou não se pode fazer. Então eu vou facilitar para beltrano e dificultar para sicrano, de jeito nenhum”, declarou. Para Magri, a Amulbi é o fórum adequado para debater e definir a ocupação e uso do lago. “Se houver necessidade de alteração do plano, vamos alterar, não tem nada a favor, nem contra, desde que se faça dentro das regras, com uso sustentável, mas não podemos colocar um trapiche em determinado lugar se for área de desova de peixes”, exemplificou. Magri também defendeu a criação do comitê da bacia hidrográfica, bem como o uso e ocupação proporcional pelos municípios lindeiros. O empresário Josemar Sartoretto argumentou que é inevitável que a região procure no lago alternativas de renda. “Se esconder atrás do Ibama é balela, essas coisinhas de rampa, praia, trapiche são empreendimentos de pequeno impacto ambiental, vamos parar de se esconder atrás do Ibama, são 700 km de perímetro e até hoje licenciaram uma prainha”. Sartoretto contou que construiu uma marina licitada pela prefeitura em uma rua da antiga Itá, que foi, em parte, tragada pelas águas. “Uma semana depois a polícia ambiental me notificou e estou há cinco anos me defendendo”. O empresário propôs a implementação de projetos de acessibilidade ao lago, com rampa de acesso para pessoas a pé, para barcos e jet-skis. “Nós queremos espaços adequados para chegar ao lago, não precisamos que a nossa Polícia Ambiental fique obedecendo a Tractebel”. Adriano da Silva, da Associação Comercial de Itá, afirmou que os empreendedores da região estão tomados pela dúvida e que os seus questionamentos às autoridades não têm respostas claras, de modo que os investimentos são adiados ou cancelados. O pescador José Moreira denunciou que a barragem da Tractebel não possui um canal para os peixes subirem o rio na época da piracema e que os urubus já se habituaram a comer os peixes que morrem tentando o impossível. “Na parte de cima só tem piranha e lambari e mais nada e na parte de baixo só tem urubu porque os peixes morrem na base da barragem. Os peixes que existem abaixo da barragem não existem mais na parte de cima”. Para Marnio Catore, “crime ambiental é o que a empresa está fazendo com os peixes do rio Uruguai”. O ex-prefeito Egídio Paludo, que foi presidente da Comissão de Realocação da Cidade, defendeu o diálogo com os órgãos ambientais para mudar o Plano Diretor e propôs que a Associação dos Municípios Lindeiros da Barragem de Itá tomasse a frente na defesa dos municípios. “Vamos procurar os órgãos e dialogar, vamos mudar o plano diretor través da Amulbi”. Ademar Cavalli, presidente da Colônia dePescadores de Concórdia, denunciou que a Polícia Ambiental ora diz uma coisa ora outra e que essa situação dúbia está oprimindo os pescadores. Cavalli sugeriu mais diálogo entre pescadores e policiais. “Os pescadores têm larga experiência com a natureza e podem ser parceiros da Polícia Ambiental, porque quem vive da pesca precisa ir até o lago pescar”, afirmou. Participaram da audiência pública representantes da OAB, do Ministério da Pesca, da Fatma, das SDRs de Seara e Concórdia, dirigentes daTractebel, empresários locais e dos municípios vizinhos, ex-prefeitos,ex-vereadores e cidadãos de Itá e região. Somente o Ministério Público justificou a ausência. (Vitor Santos)