Movimentos étnicos cobram inclusão de história afrobrasileira e indígena no currículo escolar

Gestores estaduais, municipais, representantes de instituições de ensino e de movimento étnicos reuniram-se na manhã de hoje (05), em audiência pública no Palácio Barriga Verde, para debater a implementação do ensino de história afrobrasileira e indígena nas escolas estaduais. A medida, determinada pelas leis federais 10.639/2003 e 11.645/2008, estaria sendo descumprida pelo governo do Estado. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a grade curricular deve incluir aspectos históricos e culturais dos dois grupos étnicos e suas contribuições para a formação da sociedade nacional. Os novos conteúdos devem ser ministrados em todas as disciplinas escolares, em especial educação artística, literatura e história brasileira. Propositora do debate, realizado no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, a deputada Angela Albino (PCdoB), declarou que solicitará uma audiência com representantes do Ministério Público e com o secretário da Educação, Marco Tebaldi, para cobrar o cumprimento das leis. “A construção das leis já foi longa e árdua e a implementação das mesmas está se revelando igualmente difícil. Levaremos também ao Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sinte-SC), UFSC e Udesc um documento com as principais questões levantadas durante esta audiência, como a preocupação com a formação de professores já familiarizados com a nova legislação”, disse. A parlamentar pediu ainda apoio das entidades ligadas ao movimento negro para que pressionem os demais deputados a aprovar emendas ao Plano Plurianual (PPA), de sua autoria, destinando recursos para a área da educação e para a criação do museu da cultura negra no estado. Nova grade curricular Ainda sem uma política em âmbito estadual, alguns municípios catarinenses começam a adotar ações visando o cumprimento da nova legislação. “Estamos investindo principalmente na capacitação de professores em todos os níveis escolares e na aquisição de material pedagógico como livros, vídeos e brinquedos para a educação infantil”, disse a representante da Secretaria da Educação de Florianópolis, Leni Medeiros da Fonseca. A representante da secretaria Estadual da Educação, Maria Benedita da Silva Prim, defendeu as ações descentralizadas. “A Secretaria vem pensando e discutindo uma série de ações, que ganham mais legitimidade se adaptadas à realidade de cada região”, disse. Entre as medidas levadas a cabo pelo órgão, destacou Maria Benedita, destacam-se a reestruturação do Núcleo de Estudos Indígenas (NEI) e a criação de um programa de formação de educação continuada de professores. “As universidades têm formado professores sem nenhum conhecimento da nova legislação e dos novos conteúdos, daí a importância da requalificação”, disse. As 1.300 escolas da rede pública estadual irão receber material didático para ensino em sala de aula e para consulta em bibliotecas, como os livros “A África está em Nós” e “Africanidade Catarinense”. Medidas longe do ideal Presentes na audiência, representantes de movimentos étnicos colocaram em dúvida o alcance das medidas adotadas no Estado. Primeira secretária do Conselho Estadual das Populações Afro-descendentes (CEPA), Dagmar Pereira, questionou o interesse do governo do Estado em realmente implementar o ensino de cultura e história afrobrasileiras e indígenas em território catarinense. Segundo Dagmar, as medidas adotadas são insuficientes e geralmente têm sido tomadas por representantes dos próprios movimentos étnicos. “Descumprir estas leis é muito preocupante e um desrespeito com os povos indígenas e afrodescendentes, principalmente em um governo que afirma priorizar a educação”, disse. “Parece que estamos eternamente sem saída, que estas leis não são uma prioridade para os nossos governantes”, acrescentou o presidente do Fórum Estadual de Educação e Etnia, Morche Ricardo Almeida. O pró-reitor de Extensão, Cultura e Comunidade da Udesc, Paulino Cardoso, foi ainda mais longe e qualificou a atitude do governo como preconceituosa. “Esta é uma prova cabal do racismo institucionalizado de um estado que se considera o mais branco do país”, frisou. Ele cobrou a responsabilização dos gestores educacionais. “Precisamos acionar os órgãos a quem cabe fiscalizar, como o Ministério Público e Conselho Estadual de Educação”, disse. (Alexandre Back)