Seminário aborda criação da região metropolitana da Grande Florianópolis

Seminário de Governança Metropolitana. Foto Carlos Kilian / Agência AL

O último dia de atividades dentro da programação da Semana Estadual de Mobilidade Urbana foi marcado pelo Seminário de Governança Metropolitana, que teve como foco principal os mecanismos para a implantação da região metropolitana da Grande Florianópolis. O evento foi realizado nesta quinta-feira (26) no Palácio Barriga Verde.

A região metropolitana que abrange a região da Capital do estado já existe no papel (Lei Complementar 495/2010), porém não está implantada na prática. Para isso, precisa-se de um fundo próprio a ser criado em lei específica, conforme explicou o deputado Renato Hinnig (PMDB), proponente das atividades realizadas durante a semana na Assembleia Legislativa.

“O governo do estado está empenhado em finalizar e enviar o projeto de lei a esta Casa para nossa apreciação. Com a criação do fundo de desenvolvimento metropolitano, poderemos implantar a região metropolitana e usufruir de seus benefícios”, observou Hinnig. Por meio deste instrumento, podem ser tratados assuntos em conjunto entre os municípios, como mobilidade urbana, gestão de resíduos sólidos, saúde e educação. “Podemos buscar recursos federais, mas, para isso, precisamos deste fundo”.

A legislação e a criação de consórcios entre os municípios e sua governança também foram temas dos debates e palestras do dia. “Temos de lamentar a ausência dos prefeitos da nossa região neste evento importante. Neste momento, precisamos de união. A sociedade clama por este trabalho”, criticou o deputado. Ao final do evento, foi aprovada a Carta de Florianópolis de Governança Metropolitana a ser encaminhada ao governador.

Metrópoles em SC
O pesquisador do IPEA e coordenador do projeto Governança Metropolitana no Brasil, Marco Aurélio Costa, proferiu a palestra magna da tarde e destacou a história da criação destas estruturas no país. “Com a Constituição de 88, os estados passaram a ter incumbência de criar estes instrumentos de gestão. Hoje, são 55 regiões metropolitanas criadas por lei no país. Porém, não se deve criar este instrumento, se não haver as características de metrópole”, explicou.

Costa pontuou os movimentos pendulares entre as cidades, percebidas como espaço único e que possuem serviços integrados como principais características para se classificar uma região metropolitana. “Ao que parece, apenas a Grande Florianópolis pode ser considerada metrópole em Santa Catarina”, avaliou o especialista. No estado, são 11 regiões metropolitanas criadas por lei, mas nenhuma está implantada.