Oficina de Mobilidade Urbana propõe soluções para implantação de ciclovias

Oficina levantou contribuições para o PL que cria o sistema cicloviário. Foto: Solon Soares/Agência AL

A programação da Semana Estadual de Mobilidade Urbana seguiu nesta quarta-feira (25) com a realização da oficina que levantou contribuições para o Projeto de Lei 304/2013 que dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no estado de Santa Catarina. A matéria, de autoria do deputado Renato Hinnig (PMDB), tramita no Parlamento e versa sobre um sistema de ciclovias e a infraestrutura necessária para garantir mobilidade e segurança aos ciclistas, contribuindo para solução dos problemas de tráfego nas cidades catarinenses.

Hinnig agradeceu a presença dos interessados pela causa e disse que o trabalho é um dos pontos iniciais de um longo caminho. “Queremos aprovar uma lei que efetivamente possa ser colocada em prática, e a partir daí fazermos um planejamento de ações de curto, médio e longo prazo, dentro de um processo evolutivo para as ciclovias, uma das soluções para mobilidade urbana”, ponderou o deputado.

“A proposta está num estágio de início de tramitação. Depois, teremos ainda um trabalho de mobilização junto a vários setores, inclusive junto ao governo do estado para viabilizarmos a infraestrutura necessária”, explicou Hinnig. As sugestões levantadas na tarde de trabalho com a participação de representantes de vários segmentos da sociedade serão avaliadas para incorporação ao projeto em tramitação.

O deputado recebeu um brinde que representa o clamor dos ciclistas por maior infraestrutura na cidade. “Em nome dos ciclistas entregamos um pedação de uma corrente de bicicleta. Cada elo representa um agente político que precisa se empenhar para implantarmos um plano cicloviário eficiente em nossas cidades”, disse Daniel da Costa de Araújo, presidente da associação ViaCiclo.

Durante a oficina foram levantadas sugestões a partir de dois questionamentos: por que leis de ciclomobilidade não funcionam na prática; e como o ciclista se comunica com o poder público para solicitar seus direitos e estrutura. Ao final, foi formado um grupo de trabalho para edição de um documento oficial resultante do encontro, a ser entregue ao deputado Hinnig.

Do discurso para a prática
O arquiteto e urbanista peruano, especialista em mobilidade urbana, Emílio Merino, participou dos trabalhos na Assembleia Legislativa. Falou aos presentes que participou da formação de uma lei semelhante em Porto Alegre, em 2009. Mesmo com a legislação no estado gaúcho, fez uma ponderação. “Tivemos muito jogo político e erros conceituais no projeto. Muita coisa se viu no discurso e pouca na prática”.

Um dos pontos mais abordados foi a questão da diferença de ciclovia e ciclofaixa. Conforme destaca-se no PL, a ciclovia “será constituída de pista própria para a circulação de bicicletas, separada fisicamente do tráfego geral”. As características contempladas determinam que as ciclovias devem ser totalmente segregadas da pista de rolamento do tráfego geral, calçada, acostamento, ilha ou de canteiro central.

A ciclofaixa é um espaço reservado nas vias para o trânsito dos ciclistas. Segundo os especialistas, estes espaços são mais perigosos para a circulação conjunta de bicicletas e veículos motorizados.

Foram ainda identificados pontos de conflito conceitual no texto, entre os termos ciclovia e ciclofaixa, bem como redação semelhante com a lei aprovada em São Paulo. Foi sugerido como base para a implantação da estrutura o Manual de Ciclovias do Ministério das Cidades.O PL prevê que caberá ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e à Secretaria de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina consolidar o programa de implantação do Sistema Cicloviário no estado.

Renato Hinnig explicou aos presentes que todas as sugestões serão analisadas pelo corpo jurídico da Casa e poderão ser apensadas ao PL que tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

“A iniciativa do projeto de lei nem de longe quis esgotar o assunto. Ao contrário, queremos iniciar este debate importante. Não podemos nos restringir ao texto inicial. Queremos construir o melhor que a gente puder”, disse o deputado ao justificar a legislação paulista como balizador do texto proposto.