Micro e pequenas empresas discutem proposta de regime trabalhista diferenciado

A Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc) lançou nesta sexta-feira (11), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a Jornada do Simples Trabalhista, uma série de seminários regionais que vão discutir e aprimorar a proposta que busca tratamento diferenciado na área trabalhista para as micro e pequenas empresas. O objetivo é reduzir os encargos pagos ao governo. Segundo Márcio Manoel da Silveira, as micro e pequenas empresas têm tratamento diferenciado das médias e grandes firmas na questão tributária, por meio do Simples Nacional, mas estão sujeitas às mesmas regras trabalhistas das grandes corporações. “Uma ação trabalhista ocorrida por má interpretação da lei pode falir um empreendimento, o que gera o desemprego do colaborador e do empregador”, argumenta o dirigente. A proposta da Fampesc se baseia no Projeto de Lei 951/2011, que cria o Simples Trabalhista, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ela torna as regras mais flexíveis para as micro e pequenas empresas e permite que questões trabalhistas sejam resolvidas em comum acordo entre trabalhador e patrão. Entre as mudanças previstas no projeto de lei, estão a criação de um regime especial de piso salarial, estabelecimento de banco de horas (ao invés do pagamento das horas extras em dinheiro), autorização para trabalho aos domingos e feriados, fracionamento das férias em três períodos e pagamento do 13º salário em seis vezes. “Os seminários que a Fampesc vai realizar vão colher subsídios entre os micro e pequenos empresários catarinenses para melhorar essa proposta”, explica Silveira. Ao todo, serão 22 encontros. Os primeiros serão em Lages, Capinzal e Chapecó, no dia 17 de maio. O ciclo será encerrado em 5 de julho, em Florianópolis, com a entrega de um documento, elaborado com base nas propostas colhidas nos seminários, para as autoridades competentes. (Marcelo Espinoza)