Merisio anuncia economia de R$ 40 milhões no Legislativo

Em entrevista coletiva concedida no dia 15 de dezembro, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), fez um balanço das medidas administrativas tomadas ao longo do ano que possibilitaram a economia de R$ 40 milhões. Pela primeira vez, sem deixar de realizar nenhuma ação, o Legislativo devolverá recursos excedentes ao governo do Estado. O presidente também falou, entre outros assuntos, sobre os encaminhamentos que resultaram em mais transparência no Parlamento, na investigação de aposentadorias irregulares e no corte de salários de servidores em respeito ao teto constitucional. A percepção de que a população catarinense não quer mais conviver com velhas práticas, cristalizadas no ambiente político nacional há décadas, tem sido o fio condutor de uma mudança de gestão que vem sendo adotada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A transformação gera grandes mudanças, como cortes em salários de servidores em respeito ao teto constitucional, aposentadorias por invalidez revisadas, licitações mais enxutas, assessores parlamentares que passaram a registrar frequência através de ponto biométrico ou que, pela primeira vez no Brasil, precisam fazer relatórios diários de suas atividades e disponibilizá-las no Portal da Transparência para que toda a sociedade possa verificar se estão, de fato, trabalhando para o povo, entre outras. Foi por meio de uma série de ações a favor de uma gestão mais moderna e transparente que a Assembleia Legislativa fechou 2011 com a economia de R$ 40 milhões, que serão devolvidos agora em dezembro para o governo do Estado. \"Estamos em um momento da sociedade que não dá mais para fazer de conta. Tem que ser efetivo. A população não aceita mais esse tipo de coisa. Quer transparência e respeito com o dinheiro e a função pública. Isso em Santa Catarina é muito claro. Acredito que seja um movimento que crescerá pelo país. Nossas ações na Assembleia são acompanhadas pelo Ministério Público Estadual. Efetuamos, por exemplo, um Termo de Ajustamento de Conduta para documentar as mudanças e buscar sua efetivação\", disse o presidente Gelson Merisio. Aposentadorias por invalidez Em março de 2011, uma série de denúncias dava conta de que aposentados por invalidez da Assembleia Legislativa estariam exercendo atividades profissionais e que jamais estiveram inválidos. A presidência da Casa determinou uma devassa nos processos de aposentadoria, encaminhando todos os documentos para investigação do Iprev (Instituto de Previdência de SC) e do Ministério Público Estadual. Dos 454 aposentados, 208 foram considerados inválidos. Desses, o Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) constatou irregularidade em 109 casos. Mais da metade dos casos com indício de irregularidade concentra-se no ano de 1982. Os servidores passaram por novas perícias realizadas pela Junta Médica do Estado e a Assembleia decidiu acabar com sua Junta Médica. Foram, inicialmente, encontrados 13 servidores aposentados totalmente aptos para o trabalho. O presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio, suspendeu o pagamento de dois aposentados por invalidez que não compareceram nem justificaram a ausência nos exames marcados entre julho e setembro deste ano. Além disso, Merisio determinou o retorno imediato dos 13 funcionários aptos para o serviço público enquanto o processo de investigação das fraudes corre no Iprev, Ministério Público e Justiça. Dois deles retornaram ao trabalho e os demais discutem na justiça. O restante dos casos com irregularidades respondem a processo administrativo do Iprev e o Legislativo aguarda os resultados. Em 1982, o surto de aposentadorias por invalidez ficou conhecido como \"máfia das muletas\". Foram mais de 100 aposentados por invalidez permanente em um único ano. Passados 21 anos, uma nova onda da mesma \"doença\" voltou à Casa: foram 20 aposentados por invalidez em 2003. Apesar de uma série de denúncias e ações na Justiça, que se arrastam há 27 anos, só agora, em 2011, foram tomadas medidas concretas para iniciar a correção dessas medidas suspeitas. De acordo com Merisio, a má conduta não é mais tolerada pela sociedade de hoje. \"A partir desse novo momento, temos que rever nossas ferramentas administrativas e revermos o conceito do próprio serviço público e tratarmos isso com transparência. A sociedade entende que houve equívocos, mas hoje isso não é e nem pode ser aceito. Este assunto é uma mancha na imagem do legislativo catarinense há bastante tempo. Agora, vamos limpá-la.\", afirmou. Gestão para economia A Assembleia Legislativa tinha projeto no valor de R$ 30 milhões para a construção de um prédio anexo ao Palácio Barriga Verde para concentrar os gabinetes dos 40 deputados. Ao assumir a presidência da Casa, o deputado Gelson Merisio suspendeu o projeto e decidiu reformar os ambientes internos do Anexo e do Palácio Barriga Verde. Por meio de pregão presencial foi possível realizar a reforma por R$ 7 milhões. Uma economia de R$ 23 milhões aos cofres públicos. Esta obra teria preço de mercado de aproximadamente R$ 13 milhões, mas saiu a R$ 7 milhões em função da disputa aberta de preço que acontece em função do pregão presencial. O Legislativo tem realizado compras por pregão presencial para reduzir os gastos. No contrato de locação da frota de carros que atende a Assembleia, por exemplo, também houve redução com relação ao contrato anterior. Com esta modalidade de licitação é possível alcançar economia. Corte de salários Em junho de 2011, acabou-se com os supersalários no Parlamento Catarinense. Cerca de 100 servidores ganhavam acima do teto do Legislativo (R$ 20.042 - subsídio dos deputados), chegando a uma renda mensal de R$ 36 mil. Desde então, ninguém ganha acima do teto, com exceção dos servidores de carreira jurídica, por serem regidos pelas regras constitucionais aplicáveis à referida carreira. Controle virtual de assessores parlamentares e Portal da Transparência Por natureza da função, parte do grupo de servidores de um deputado (assessor parlamentar) trabalha nas bases eleitorais. Ou seja, fora da Assembleia Legislativa, mas sendo pagos por ela. Para controlar a atividade e assiduidade desses profissionais, a presidência determinou que esses servidores elaborem relatórios diários de suas atividades e os disponibilizem semanalmente no Portal da Transparência. O objetivo desta ação - pioneira no Brasil - é de que toda a população saiba onde cada um esteve e fazendo o que. Com isso, dificultam-se distorções na função e inviabilizam-se casos de assessores fantasmas. \"Se o servidor afirmar que esteve reunido com representantes de uma determinada prefeitura ou associação e não for verdade, alguém irá ver e denunciar. Ele tem que prestar contas de suas atividades e se houver suspeitas, fica mais fácil apurar\", explica o presidente, Gelson Merisio. No Portal da Transparência é possível acessar ainda o detalhamento dos gastos individuais de cada deputado, assim como o uso de diárias por parte dos parlamentares e servidores. Auditoria entre os funcionários Em agosto de 2011, a presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina anunciou uma detalhada auditoria dos 1.674 servidores da Casa, com foco nos comissionados e efetivos lotados nos gabinetes dos deputados. O recadastramento teve início pelo próprio gabinete da presidência, especificando a função exercida e o horário de trabalho de cada servidor, além do profissional responsável pela área e pelo controle de atividades e frequência da equipe. A medida checou assiduidade dos colaboradores do Legislativo para corrigir possíveis irregularidades e equívocos na lotação, setor em que o servidor está trabalhando. \"Se houver servidor recebendo salário sem trabalhar será exonerado\", sentenciou Merisio, na época, que definiu mais essa ação como o fim de um ciclo histórico. \"Nossa intenção é reverter práticas inadequadas que se arrastam historicamente e corrigir distorções\". Foram identificadas desconformidades relacionadas ao registro de freqüência de servidores como um funcionário de um setor com frequência atestada por outro departamento, e o antigo sistema utilizado pela Casa foi considerado ineficiente. Para acompanhar a assiduidade dos servidores e impedir a ocorrência de servidores fantasmas, foi inaugurado dia 1º de dezembro o primeiro lote de 10 equipamentos de tecnologia de identificação biométrica da impressão digital para controle de ponto para quem atua na sede do Parlamento - servidores comissionados e efetivos. Mais 30 máquinas serão instaladas nos próximos 30 dias nos três edifícios da Capital onde está instalado o Poder Legislativo. O sistema faz parte do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) selado entre a Alesc e o Ministério Público para melhorar o sistema de controle de frequência de servidores. Concurso público Merisio anunciou a intenção de realizar concurso público para preenchimento de vagas no quadro efetivo do Poder Legislativo em 2012. A partir de fevereiro, uma comissão será composta para estudar a real necessidade de contratação em cada área da administração e a quantidade de vagas a serem abertas. Em 2011, cerca de 80 servidores pediram aposentadoria e há outros 240 com tempo de serviço e que já recebem o abono-permanência, um direito constitucional. Parte desses servidores pode optar pela aposentadoria em função das medidas adotadas, tais como o ponto digital. O presidente também registrou o compromisso da administração da Casa em reduzir gradativamente o número de profissionais terceirizados na área administrativa, preenchendo esses cargos com servidores admitidos via concurso público. Mas ele assegurou que não haverá demissões de funcionários terceirizados. As vagas serão extintas à medida que esses profissionais se desligarem espontaneamente. Hoje o Legislativo tem 330 funcionários terceirizados, o que dá uma proporção de cerca de 30% em relação ao número de efetivos. Merisio considera que o índice ideal seria de 10%, o que deve ser atingido nos próximos anos, a partir das medidas anunciadas.