Sessão Especial de abertura dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura e Leitura da Mensagem Anual do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
O governador Raimundo Colombo (PSD) compareceu na manhã desta quinta-feira (02) à Assembleia Legislativa para a sessão especial que marca a abertura dos trabalhos da segunda sessão legislativa da 17ª Legislatura. Conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), a solenidade teve presença maciça de parlamentares, de boa parte do secretariado estadual e outras autoridades. Em uma mensagem otimista, o governador Raimundo Colombo (PSD) relatou as realizações de 2011 e reafirmou compromisso com ações sociais para este ano.
No campo econômico, disse o governador, foram tomadas medidas de austeridade financeira tendo em vista um cenário de desaceleração da economia mundial. Do total das receitas estaduais, 66,34% foram oriundas de arrecadação própria, com gastos dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme Colombo, a evolução na receita verificada no último ano de 15,84%, ante a uma inflação de 6,5%, possibilitou um aumento de R$ 195 milhões em repasses para a Saúde. Com a implantação do Programa Estadual de Cirurgias Eletivas, foram realizadas no último semestre cerca de 8 mil procedimentos, número que deve se estender a 22,6 mil. “Estamos investindo R$ 20 milhões neste projeto, que faz parte das ações a serem desenvolvidas de forma sistemática e contínua no Estado”, disse.
Na área da Educação, o governador descreveu a forma como procurou conduzir as negociações com a categoria do magistério para a implantação do piso nacional. “Enfrentamos com respeito e diálogo a greve dos professores reivindicando direitos próprios e melhorias na educação, pois sabíamos sermos devedores junto à classe”.
O processo, disse, gerou conquistas como a implantação do piso e o pagamento da hora atividade de 33%, acima dos 20% preconizados pela legislação nacional. Também o pagamento da regência de classe de 40% para séries iniciais e de 25% para as demais. “Melhoramos ainda o vale-alimentação e, em 2012, vamos valorizar ainda mais os educadores, discutindo o plano de carreira e premiando o mérito profissional”. Ele adiantou ainda que nos próximos meses deve ser implantado o ensino médio integral para estudantes de 15 a 17 anos.
Citando a segurança como uma das principais preocupações dos catarinenses, o governador destacou que em 2011 ingressaram na área de segurança pública 1422 novos profissionais, sendo 1220 na Polícia Militar e 202 na Civil. As melhorias para o setor incluem ainda a aquisição de 4,3 mil coletes e equipamentos, 634 viaturas e 622 câmeras de videomonitoramento para 53 municípios. “Estamos melhorando as condições de trabalho dos policiais e dando atenção real à prevenção”, afirmou.
Ele ressaltou ainda as obras em infraestrutura, citando os investimentos em aeroportos, como os de São Joaquim, Correia Pinto e Jaguaruna e conclusão de 225 km em rodovias estaduais, bem como os novos planos de expansão da Celesc, Casan e SC-Gás.
Perspectivas para 2012
Destacando a solidez da economia catarinense, Colombo adiantou que para este ano o governo trabalha com meta de crescimento de 14,12% na arrecadação. Visando incrementar as receitas estaduais, o governo visa agora reduzir os encargos da dívida com a União e aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Estados. “Santa Catarina recebe hoje a terceira menor quota entre os estados da federação, absolutamente desproporcional às nossas necessidades”.
No plano nacional, o estado também irá se mobilizar pela redivisão dos royalties advindos da exploração da camada do pré-sal. “Este debate envolve a preservação do futuro do estado e a sorte das nossas próximas gerações”, defendeu.
Colombo adiantou ainda que em 2012 o Executivo estadual deve incrementar os investimentos em áreas como geração de energias renováveis, indústrias automotiva e naval e no apoio a médio e micro empreendedores. “Precisamos construir uma nova economia, baseada na inovação e sustentabilidade. O programa SC@2022 pretende exatamente isto, ou seja, agregar à nossa cadeia produtiva tradicional, fatores que hoje formam o diferencial em todo o mundo e de que dependem geração de emprego e renda, desenvolvimento social e preservação ambiental”.
Outro eixo de investimentos será o combate às catástrofes climáticas, com o incremento de verbas destinadas à Secretaria Estadual da Defesa Civil, criada no último ano. “Saímos da posição de espectadores de tragédias e trabalhamos agora em ações de prevenção e o socorro permanentemente mobilizado”, disse.
Em seu discurso, Colombo reafirmou ainda compromissos firmados em campanha e que devem nortear as próximas ações em seu mandato. “Corro contra o tempo para resgatar esse apaixonante contrato que fizemos com Santa Catarina e que demandam trabalho, imaginação, coragem e verdade”, disse.
No encerramento, o presidente Merisio destacou as experiências novas e difíceis enfrentadas em 2011. “Temos em Santa Catarina um estado diferenciado do País. Mesmo enfrentando crises, a altivez de nossos líderes e o respeito ao cidadão são marcas catarinenses. Mantivemos uma relação harmoniosa com o Executivo, mas em nenhum momento abrimos mão da absoluta independência necessária aos poderes do Estado para o bem do cidadão. Em 2012 não será diferente, manteremos espaço e respeito à identidade de cada agremiação partidária, garantindo o exercício da oposição, do contraditório, fundamental ao processo democrático”, resumiu o parlamentar. (Alexandre Back)
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