Lideranças de Joinville se mobilizam pela aprovação da PEC dos bombeiros voluntários

Uma comitiva de empresários e vereadores de Joinville veio a Florianópolis hoje (24) pedir o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), à Proposta de Emenda Constitucional PEC 1/2012. A proposta, de autoria da Mesa, regulamenta a atuação dos bombeiros voluntários na vistoria das normas de segurança contra incêndio. As lideranças foram recebidas pelo presidente e pelos deputados de Joinville, Darci de Matos (PSD), Kennedy Nunes (PSD) e Nilson Gonçalves (PSDB), que foram unânimes em apoiar a PEC. O grupo de lideranças foi composto por representantes da Associação Empresarial de Joinville (Acij), da Associação de Joinville da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação de Comerciantes de Material de Construção (Acomac), além de vereadores de diversos partidos. Eles receberam o apoio do presidente Gelson Merisio à aprovação da PEC. “A responsabilidade pelas vistorias é do município. Portanto, cabe à prefeitura delegar esse serviço”, frisou. A PEC 1/2012 acrescenta o parágrafo único ao artigo 112 da Constituição de Santa Catarina, estabelecendo que “no exercício da competência de fiscalização de projetos, edificações e obras nos respectivos territórios, os municípios poderão, nos termos de lei local, celebrar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fins de verificação e certificação do atendimento às normas de segurança contra incêndio.” A admissibilidade dessa matéria será votada na Comissão de Constituição e Justiça no dia 8 de maio. Se for aceita, a proposta irá a votação em plenário e precisará de 24 votos para aprovação. “A aprovação da PEC vai equacionar as dificuldades ao permitir que os bombeiros voluntários possam atuar”, opinou o presidente da Acij, Udo Döhler. Ele defendeu o profissionalismo dos bombeiros voluntários de Joinville, corporação que completará 120 anos em julho e conta com 38 mil sócios. “A nossa população confia e apoia os bombeiros voluntários, que são parte da nossa história”, completou o presidente da Câmara de Vereadores, Odir Nunes (PSD). Na opinião do presidente da Associação de Bombeiros Voluntários de Joinville, Moacir Thomazi, “o Estado não precisa assumir serviços que estão funcionando bem nos municípios atendidos pelos bombeiros voluntários, enquanto dois terços dos municípios catarinenses não contam com corporação de bombeiros”. Ele informou que o prazo de atendimento nos serviços de vistoria é de no máximo três dias e que esse serviço não é cobrado em Joinville. (Lisandrea Costa)