Legislativo sedia seminário sobre Serviço Social

“O Serviço Social e a questão urbana na realidade catarinense” é o tema do seminário realizado nesta segunda-feira (24), no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa. O evento é promovido pelo Conselho Regional de Serviço Social – 12ª Região (CRESS), pela Comissão de Políticas Sociais da entidade e pelo Núcleo de Estudo em Serviço Social e Organização Popular (NESSOP), do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A iniciativa conta com o Fórum Municipal Permanente de Políticas Públicas. De acordo com os organizadores do evento, a finalidade do encontro é propiciar a reflexão e o debate sobre a política urbana no Brasil e suas consequências no trabalho dos assistentes sociais. Atualmente, são cerca de 3.200 profissionais de Serviço Social atuando em Santa Catarina em áreas como saúde, assistência social, previdência, habitação, entre outras. O seminário deve reunir aproximadamente 170 participantes provenientes de vários municípios catarinenses, principalmente profissionais e estudantes da área. As demandas institucionais e profissionais mais urgentes sobre a questão urbana são, segundo Magali Franz, presidente do CRESS, vinculadas à violência, aos meios de transporte, à preservação e conservação do meio ambiente, à habitação e às condições de moradia. “Por isso, evidenciamos a necessidade da mobilização e da participação popular junto aos projetos para uma gestão democrática da cidade. O plano diretor estimulou a participação, a população foi consultada, foi ouvida, mas as demandas apontadas, na maioria das vezes, não são efetivadas”, disse. O direito à cidade A programação do seminário contemplou, pela manhã, a mesa de abertura, que abordou “A questão urbana e o direito à cidade”. Os palestrantes foram os professores Dr. Élson Manoel Pereira, do Laboratório Cidade e Sociedade da UFSC, e a Drª Jacqueline Samagaia, da Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb). A Profª Drª Maria Teresa Santos, do Departamento de Serviço Social da UFSC e do NESSOP, coordenou a apresentação e, em seguida, o debate proposto pela organização. Na opinião de Jacqueline, o Direito à Cidade é uma questão complexa e envolve diversos aspectos, mas trata, principalmente, de cidadania. “O acesso aos equipamentos urbanos é uma prerrogativa do Direito à Cidade. Mas, sobretudo, acredito que o papel do assistente social é lutar pela participação da população nos processos de decisão que envolvem o meio urbano. Tomamos isto como cidadania”, ressaltou. Em sua apresentação, Pereira destacou o conflito existente em termos de cidade entre duas visões diferentes da mesma realidade: o direito e o mercado. Aqueles que visualizam a cidade e o mercado encaram as pessoas como usuários ou clientes, enquanto aqueles que percebem a cidade como um espaço do direito, notam uma composição de cidadãos que buscam um lugar melhor para viver, mais democrático. De acordo com a visão de cidade e direito, Pereira falou sobre alguns elementos do Estatuto da Cidade, a lei que regulamenta o capítulo da política urbana da Constituição Federal. O professor enfatizou ainda as condições necessárias para uma boa participação nas políticas públicas urbanas. Pereira se baseia em uma pesquisa que está sendo desenvolvida pela UFSC sobre o papel dos atores nos processos participativos dos oito maiores municípios catarinenses. São eles: Criciúma, Florianópolis, São José, Blumenau, Itajaí, Joinville, Lages e Chapecó. Pereira afirmou que em primeiro lugar deve haver vontade política do poder público. Depois, a tradição política das comunidades. Também é necessária a criação de condições institucionais para que a participação seja contínua. No caso do planejamento urbano, comentou que os técnicos envolvidos devem ter a convicção de que a participação é importante. “Por fim, não podemos desconsiderar a especificidade de cada cidade, pois o modelo de uma não vai servir para outra. É preciso entender o território, os agentes, as forças políticas, as relações sociais para poder trabalhar melhor a participação da população”, acrescentou. As atividades do seminário serão retomadas a partir das 14 horas. A mesa redonda que discutirá “A política urbana e o Serviço Social em Santa Catarina” será coordenada por Rosinete Laurindo, da Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação de Imbituba e por Eliana Fontana, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC). Entre as palestrantes estão Kelly Cristina Vieira, da Secretaria Municipal de Habitação e Meio Ambiente de Florianópolis; Profª Drª Zulamar de Castro, do Fórum das Cidades; Rosângela Koettker, da Caixa Econômica Federal; e Fernanda Scalzavara, do Ministério das Cidades / Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. (Ludmilla Gadotti)