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Juiz do Trabalho questiona proposta de reforma da Previdência
FOTO: Solon Soares/Agência AL
O juiz federal do Trabalho da 12ª Região Carlos Pereira de Castro ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (29), para questionar a proposta de reforma da Previdência Social apresentada pelo governo federal e que está em tramitação no Congresso Nacional. Castro foi convidado para utilizar a tribuna pelo deputado Antonio Aguiar (PMDB).
Embora não atue em causas previdenciárias, o magistrado se considera um estudioso e pesquisador do assunto. Durante seu pronunciamento, ele apresentou situações práticas que vão ocorrer caso a proposta encaminhada pela União seja aprovada pelo Congresso.
“Imaginem um casal de idosos, cada um com sua aposentadoria de R$ 2 mil. Juntos, eles têm uma renda familiar de R$ 4 mil. Atualmente, se um deles morrer, o outro ficará com a pensão e a renda familiar será mantida em R$ 4 mil. Mas se a proposta do governo for aprovada, não será permitido acumular pensão e aposentadoria. Com isso, na morte de um dos parceiros, a renda familiar cairia pela metade”, explicou o juiz.
Castro defendeu que se busquem alternativas à idade mínima de aposentadoria proposta pelo governo, de 65 anos. “Não há como um gari com mais de 60 anos correr atrás de um caminhão de lixo. Ou um cortador de cana com mais de 60 anos trabalhando embaixo de sol forte”, exemplificou.
Para o magistrado, a situação se torna mais grave diante do preconceito que os trabalhadores de mais idade enfrentam no mercado de trabalho. “Essa e outras questões sobre a reforma não estão sendo discutidas. É isso que queremos para as famílias catarinenses? É esse tratamento que queremos dar à velhice dessas pessoas?” questionou.
O juiz defendeu que a reforma da Previdência não deve ser analisada apenas pela questão econômica. “É uma questão de subsistência, para que aqueles que tanto trabalharam possam ter uma velhice digna. Se a proposta for aprovada da forma como está, vamos voltar ao século XVIII”, alertou.
O pronunciamento de Castro foi elogiado pelos deputados, que também se posicionaram contra a proposta em tramitação no Congresso. “Foram feitas obras como a usina de Itaipu e a ponte Rio-Niterói com o dinheiro da Previdência. O povo não pode pagar essa conta. Por que não se cobrar dos devedores?”, questionou o deputado Antonio Aguiar. Dirceu Dresch (PT), Nilso Berlanda (PR) e Altair Silva (PP) também parabenizaram o juiz pelo pronunciamento.
Agência AL
