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Aprovado reajuste de 6,7% do mínimo de SC; piso será 15% superior ao nacional
FOTO: Solon Soares/Agência AL
Os deputados aprovaram no plenário do Legislativo, nesta quarta-feira (29), o PLC 10/2017, que garante reajuste médio de 6,76% do Piso Salarial Catarinense. Com isso, os valores das quatro faixas salariais do piso estadual vão variar de R$ 1.078 a R$ 1.235. Os reajustes serão retroativos a 1º de janeiro de 2017. Com a valorização, o piso salarial catarinense ficará 15% superior ao salário mínimo brasileiro, reajustado para R$ 937 em janeiro deste ano.
O deputado Dirceu Dresch (PT) destacou a capacidade de negociação por parte dos representantes dos trabalhadores, que, mesmo diante da resistência dos empresários, garantiram um reajuste que contemplasse a inflação do período. "As centrais sindicais defendiam um reajuste maior, mais justo ao trabalhador, mas foi o possível no processo de negociação, que o Legislativo precisa respeitar."
Quatro faixas salariais
Com a aprovação do projeto, a primeira faixa salarial do piso mínimo catarinense passa de de R$ 1.009 para R$ 1.078; a segunda faixa, de R$ 1.048 para R$ 1.119; a terceira faixa subiu de R$ 1.104 para R$ 1.179; a quarta faixa salarial passou dos atuais R$ 1.158,00 para R$ 1.235.
Mais poder de compra
Conforme Dresch, o reajuste do salário mínimo catarinense contribuirá com a economia do estado. "Quando aprovamos a lei do Piso Regional, em 2009, defendemos esta tese e os resultados comprovaram: quando o trabalhador ganha, toda a sociedade ganha. São mais recursos circulando na nossa economia, trazendo benefícios ao setor patronal e à arrecadação do Estado. Felizmente, estamos na contramão das ações do governo federal que visam tirar direitos dos trabalhadores, diminuir o valor das aposentadorias e pensões que resultarão na diminuição do poder de compra da famílias, com reflexo na retração da economia."
Um milhão de trabalhadores
Dresch explicou que, mesmo o piso regional valendo apenas para os trabalhadores sem representação sindical, o mecanismo se tornou a principal referência nas negociações coletivas, e muitas categorias já estão em negociação salarial. "A nossa estimativa é que mais de um milhão de trabalhadores catarinenses sintam no bolso essa medida", afirmou.
Conheça quais categorias compõem cada uma das quatro faixas salariais que formam o Salário Mínimo Catarinense com o valor reajustado
Faixa 1: de R$ 1.009,00 para R$ 1.078,00
Trabalhadores: na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Faixa 2: de R$ 1.048,00 para R$ 1.119,00
Trabalhadores: nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.
Faixa 3: de R$ 1.104,00 para R$ 1.179,00
Trabalhadores: nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio.
Faixa 4: R$ 1.158,00 para R$ 1.235,00
Trabalhadores: nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
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