Judiciário tem projeto aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação

Reunida na manhã desta quarta-feira (20), a Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Darci de Matos (DEM), analisou e encaminhou diversos requerimentos. Destaque para a aprovação do Projeto de Lei nº 48/10, de autoria do Tribunal de Justiça, que reestrutura a tabela de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário, incorporando abonos ao salário. O projeto ainda deve ser analisado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público antes de ir a plenário. A aprovação foi comemorada pelo deputado Silvio Dreveck (PP), que destacou que a medida é um passo visando corrigir a política salarial adotada pelo governo do Estado. “Ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Trindade dos Santos, nosso aval e reconhecimento pelo projeto, uma iniciativa que visa corrigir a política da concessão de abonos salariais, prática perversa e danosa ao servidor público”. Dreveck sugeriu que os parlamentares da bancada de apoio ao governador eleito o convençam a, futuramente, estender a incorporação dos abonos aos salários de todo o funcionalismo público estadual. Demarcação de fronteiras Através de requerimento protocolado por Silvio Dreveck, a Comissão decidiu adiar para a próxima reunião a análise do Projeto de Lei nº 72/10, de autoria do governo do Estado, que altera dispositivos referentes à consolidação das divisas intermunicipais do Estado. O adiamento é uma solicitação do prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps (PP), que não concorda com a redação do projeto e, por isso, deseja participar do encontro. Como o projeto afeta também os municípios de São José e Antônio Carlos, o deputado Renato Hinnig (PMDB) sugeriu que os prefeitos destes municípios também estejam presentes, bem como representantes da Secretaria Estadual de Planejamento. Orçamento Estadual 2011 Alguns parlamentares presentes manifestaram preocupação quanto ao início da análise, no âmbito da Comissão, do Projeto de Lei nº 328/10, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do Executivo para o exercício financeiro de 2011. O projeto aguarda aprovação pela Comissão da Constituição e Justiça antes de seguir para a de Finanças e Tributação. “Devemos iniciar o debate o quanto antes, pois temos a obrigação de apreciar o documento, e analisar detalhadamente onde serão aplicadas as verbas estaduais”, apelou Dreveck. “Temos que acelerar este processo, pois estamos no final do mês de outubro e temos todo um cronograma e ritos para seguir”, acrescentou Hinnig. Também preocupado com a demora, o deputado Reno Caramori (PP) explicou que o encaminhamento da matéria foi protelado por solicitação do governador eleito, que sugeriu alterações no texto. Para Darci de Matos, mesmo com os atrasos, a tramitação do projeto não deve ultrapassar o cronograma estipulado. (Alexandre José Back)