Jaraguá do Sul reivindica ampliação e melhoria da rede de energia elétrica

Audiência pública foi realizada na manhã desta terça-feira (25). FOTO: Miriam Zomer/Agência AL

Os participantes da 27ª audiência pública do Orçamento Regionalizado em 2013, realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa em Jaraguá do Sul, no Planalto Norte, incluíram, por maioria, no Orçamento para 2014 a ampliação e melhoria das redes de distribuição de energia elétrica na região, uma vez que empresas e empreendedores rurais têm dificuldade para instalar novas unidades ou aumentar a produção devido à debilidade no fornecimento de energia, principalmente em Schroeder. A audiência foi realizada na manhã desta terça-feira (25), na Câmara de Vereadores.

Também foi decidido priorizar a dragagem e o desassoreamento dos rios na região da SDR de Jaraguá do Sul. Além disso, Gilmar Knaesel (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, assumiu compromisso de, caso o Executivo proponha alteração do Plano Plurianual (PPA), de reunir em apenas uma emenda as subações “construção de casas de acolhimento para idosos vítimas de violência”, “construção de casa de passagem para mulheres vítimas de violência e maus tratos na SDR de Jaraguá do Sul” e “construção de casas para crianças e adolescentes vítimas de violência e maus tratos – SDR Jaraguá do Sul”. A emenda teria a seguinte redação: “construção, implantação e ampliação de espaços para idosos, para mulheres e crianças vítimas de violência e maus tratos”.

Como três emendas foram reunidas em apenas uma, os participantes decidiram incluir no PPA, caso haja alteração, duas novas emendas: implantação de rodovia ligando a Rodovia do Arroz à SC-413 e ao bairro Figueirinha e a construção do contorno viário da SC-416, ligando-a à BR-280, em Nereu Ramos.

A audiência pública
Knaesel lembrou que Wittich Freitag, na época exercendo mandato de deputado estadual, não concordava com a sistemática com que se votava o orçamento do estado. Segundo Freitag, “o deputado tinha pouca margem de decisão e as comunidades não eram ouvidas”. Em 1997, outro político de Joinville, Carlito Merss, propôs emenda constitucional criando o Orçamento Regionalizado, que foi aprovada pelos 40 deputados.

“A Assembleia foi vanguarda, somente em 2000 o Congresso Nacional aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obrigou municípios, estados e União a discutir seus orçamentos em audiências públicas”, informou Knaesel. O parlamentar ainda elogiou a participação do Executivo nas audiências públicas, através das SDRs e secretarias da Fazenda e do Planejamento.

Knaesel também analisou as manifestações que continuam ocorrendo em todo território nacional. “Elas querem nos dizer que as causas são inúmeras, que o sistema federativo exauriu. Os municípios que são a base ficam com 11% de toda carga tributária, os estados com 19% e a União com 70%”, criticou.

O vice-prefeito de Jaraguá do Sul, Jaime Negherbon, destacou que a sina dos prefeitos “é passar o chapéu em Brasília, pedindo apoio aos municípios”. Para Negherbon, “se o bolo tributário fosse dividido em três partes iguais, a BR-280 já estaria duplicada e os problemas de mobilidade urbana e de transporte público estariam resolvidos”.

O vereador Silvio Mainka, de Massaranduba, defendeu a importância dos investimentos nos hospitais de Jaraguá do Sul. “Fica aqui o apelo para que o governo continue investindo nesses hospitais, que são bem administrados”. Ele ainda reivindicou recursos para o Hospital de Massaranduba, que está credenciado para atendimentos de média complexidade.

Já o vereador Arlindo Rincos, de Jaraguá do Sul, defendeu investimentos na área da segurança, como o aumento do efetivo das polícias militar e civil, além da implantação de uma unidade do Instituto Geral de Perícias (IGP) no município. Antonio Carlos da Luz, também vereador de Jaraguá, propôs a implantação de um contorno viário em Jaraguá do Sul, além de auxílio financeiro para a regularização fundiária.

Carlos Chiodini (PMDB) elogiou a Comissão de Finanças e Tributação, pela decisão de percorrer todo o estado ouvindo os líderes regionais sobre as prioridades orçamentárias. “Muito importante a realização da audiência aqui em Jaraguá, são cinco municípios que geram 7% do PIB catarinense. Por isso a região merece opinar e discutir o orçamento”.

Chiodini argumentou que investimentos em infraestrutura, como a duplicação do trecho urbano da BR-280 em Jaraguá do Sul, são essenciais para o desenvolvimento regional.

Participação da região de Jaraguá do Sul
Prestigiaram a audiência vices-prefeitos, vereadores e secretários municipais de Jaraguá do Sul, Corupá, Guaramirim, Massaranduba e Schroeder, além de representantes das secretarias estaduais da Fazenda e do Planejamento, da SDR de Jaraguá, da Defesa Civil de Corupá, Caixa Econômica Federal, Conselho Tutelar de Jaraguá, conselhos comunitários locais e da Polícia Militar.