Intempéries ainda repercutem no parlamento

Sessão Plenária. Foto: Solon Soares / Agência AL

As chuvas do último final de semana repercutiram novamente no plenário da Assembleia durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25). O deputado Antonio Aguiar (PMDB) lembrou que a água não caiu apenas em Rio do Sul e Blumenau, mas também no Planalto Norte, e pediu providências do estado para desobstruir a pista da BR-280, junto à ponte do rio Pintado, parcialmente interditada por um desmoronamento.

Ana Paula Lima (PT) citou estudo da assessoria da bancada do Partido dos Trabalhadores, que constatou que em 2009 o Fundo da Defesa Civil tinha R$ 300 milhões, enquanto em 2013 o orçamento do Fundo totaliza R$ 4 milhões, sendo que apenas R$ 680 mil foram de fato executados. “Será que não tem obra de prevenção para fazer ou o governador imaginou que as catástrofes voltariam a acontecer somente em 2014”, ironizou.

Além disso, a líder do PT lembrou que os recursos para a aquisição de radar meteorológico e para as barragens de Taió e Ituporanga já estão disponíveis. Angela Albino (PCdoB) destacou que a Assembleia precisa chamar a responsabilidade para si, uma vez que foram os deputados que autorizaram o governador a destinar recursos da Defesa Civil para outros fins.

Já o deputado Aldo Schneider (PMDB), líder do governo, comunicou os colegas que protocolou indicações sugerindo várias ações aos governos estadual e federal, entre elas a criação de uma comissão regional de revitalização e reconstrução do Vale do Itajaí, composta pelas SDRs, prefeitos, universidades, assim como a liberação da segunda parcela do 13º para servidores estaduais que residem nos municípios atingidos, além da prorrogação de prazo para pagamento do IPVA, energia elétrica, ICMS e a conversão em pecúlio das licenças-prêmio vencidas.

O deputado também sugeriu aos ministérios da Agricultura e da Fazenda agilidade na avaliação e liberação do seguro agrícola, prorrogação das dívidas de custeio sem impedir acesso a novos empréstimos, bem como linha de crédito para recuperar o setor agrícola nos municípios atingidos.

De R$ 64 bilhões para R$ 1,029 trilhão
Serafim Venzon (PSDB) destacou a evolução das receitas da União, que em 1996 arrecadou R$ 64 bi, enquanto em 2013 deve ultrapassar R$ 1, 029 trilhão. “E o que se reverteu em serviços, em estrada, segurança e saúde?”, questionou Venzon, tendo em vista o acréscimo vertiginoso da receita. Para o deputado, “as coisas estão acontecendo tão devagar que alguém sai da juventude para a velhice e não vê nada, dá a impressão que reduzimos a velocidade de construção de obras públicas”.

Licitação para transporte coletivo
Kennedy Nunes (PSD) parabenizou o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Jr, pelo lançamento de licitação para contratação de transporte público. “Pela primeira vez terá licitação, com preço máximo abaixo do que está hoje”, informou Kennedy, acrescentando que “esse menino vai longe”, aludindo a juventude do prefeito de Florianópolis. Enquanto isso, segundo o parlamentar, o prefeito de Joinville, Udo Döhler, “que tanto criticou o ex-prefeito Carlito Merss porque renovou a concessão, prorrogou a concessão do serviço do transporte público”.

De acordo com o representante da Manchester catarinense, “Udo não deu conta de fazer a licitação”. Em tom irônico, Kennedy sugeriu que Döhler faça uma visita ao prefeito Cesar Souza Jr para ter uma aula sobre licitação de transporte público. “Não é feio pedir ajuda”, garantiu.

Explosão em São Francisco do Sul
Kennedy também destacou a explosão de várias toneladas de fertilizantes nas proximidades do porto de São Francisco do Sul, trazendo pânico à população. O deputado criticou o fato de que só há uma saída de São Francisco, a BR-280, que está fechada devido à explosão.

Para o parlamentar, a alternativa é o asfaltamento da estrada que liga a Barra do Sul ao Itapocu. “Precisa ser asfaltada para termos uma saída emergencial, pois se algo acontece antes de Barra do Sul até o Canal do Linguado, o município de São Francisco e o Porto ficam bloqueados”, argumentou Kennedy.

Escolha errada
Maurício Eskudlark (PSD) destacou as dificuldades burocráticas que atormentam os governantes, em especial o chefe do executivo barriga verde. O deputado citou o caso da construção de hospital junto à Maternidade Tereza Ramos, no bairro Copacabana, em Lages. Ao lado do hospital está situado o antigo estádio Vermelhão, do Inter de Lages, terreno sobre o qual o hospital será erguido.

Todavia, segundo Eskudlark, o município teve dificuldade para passar a área para o estado, uma vez que os credores do antigo colorado lageano, entre eles ex-jogadores, acionaram a Justiça, adiando por quase três anos a entrega da ordem de serviço pelo governador. Já a deputada Ana Paula Lima observou que o atraso na execução de obras não poder ser debitado exclusivamente na conta da burocracia. “A vontade política é fator determinante”, ensinou.

Esporte e cultura órfãos
Angela Albino afirmou que o esporte e a cultura continuarão órfãos, sem um dirigente no governo do estado que transite com desenvoltura nas duas áreas. “Temos fundos milionários, mas não há política pública para esporte e cultura, são tratados como questão menor, mas o esporte é uma ferramenta de promoção de cidadania. O problema não é de orçamento, é de construção de políticas”, criticou, acrescentando que o estado canaliza dinheiro até para campeonato de carrinho de automobilismo, mas não dá estrutura para um professor de capoeira dar aula nos morros. “Precisamos de nomes que possam dar conta do esporte e da cultura”, indicou.

SC-442
Valmir Comin (PP) destacou o ato de licitação para a pavimentação da SC-442, entre a Cidade de Cocal do Sul e a estação Cocal, no município de Morro da Fumaça. De acordo com Comin, são 12 km que custarão R$ 23 milhões “entre a obra em si a e as desapropriações”.

A execução da obra se tornou possível devido a um acordo entre o governo do estado e a empresa Eliane, que bancará os custos mediante antecipação de pagamento do ICMS, uma vez que o grupo recolheu aos cofres do estado, em 2012, cerca de R$ 130 milhões.

ICMS Ecológico
Dirceu Dresch (PT) lamentou o fato de Santa Catarina ainda não ter adotado o ICMS Ecológico. Para Dresch, muito se fala da sustentabilidade, mas na hora de discutir quanto precisa ser investido, o debate político para por aí. Ele citou o caso do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), que segundo o parlamentar, nem conta corrente em banco possui. “Há dois anos se retira os recursos destinados aos pagamentos por serviços ambientais alocando-os em outras áreas. Só há debate, não se aplica nada”, lamentou.

Adeus PDT
Sargento Amauri Soares (PDT) informou que no sábado (28) a executiva estadual do PDT reunir-se-á para deliberar acerca do relatório da Comissão de Ética, que sugere a expulsão de Soares dos quadros trabalhistas. O deputado leu na tribuna artigo publicado há muito tempo pelo ex-deputado federal Vivaldo Barbosa, que liderou a bancada trabalhista na Constituinte de 1988, com o sugestivo título “adeus PDT”.

Dia 25 de setembro na história
Decreto nº 1549, de 25 de setembro de 1893, do governo Floriano Peixoto, declarou estado de sítio, com suspensão das garantias constitucionais na capital federal e nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, tendo em vista a eclosão do Movimento Federalista e da Revolta da Armada.

Na antiga Desterro, a “suspensão das garantias constitucionais” terminou na Ilha de Anhatomirim, na baía Norte, com o fuzilamento de dezenas de militares e políticos catarinenses, entre eles o marechal Manuel de Almeida da Gama Lobo Coelho d'Eça (o barão do Batovi) e Luís Gomes Caldeira de Andrada, ex-presidente da província barriga verde.