Deputados divergem sobre ação estatal na prevenção da enchente do fim de semana

Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis. Foto: Carlos Kilian

Os deputados estaduais divergiram sobre a ação do estado, principalmente da Epagri/Ciram, nas ações de prevenção das cheias no Vale do Itajaí do último fim de semana. O confronto de opiniões aconteceu durante a sessão ordinária desta terça-feira (24). Jailson Lima (PT) afirmou que a interpretação das informações meteorológicas pela Epagri/Ciram “não foi condizente com o que aconteceu”. Para Jailson, quem acertou na mosca, mais uma vez, foi Ronaldo Coutinho.

Já para os deputados Maurício Eskudlark (PSD), Aldo Schneider (PMDB) e Serafim Venzon (PSDB) as defesas civis municipais e a estadual executaram com eficiência as ações de prevenção. Venzon destacou o serviço de meteorologia e afirmou que as informações que a Epagri/Ciram disponibiliza “têm credibilidade”.

Para o representante de Brusque, a previsão do tempo permitiu que cada um fizesse a sua parte. “As pessoas se programaram para minimizar os prejuízos. Pouca gente pediu colchões, sacolão, porque a grande maioria se preveniu”, explicou. Eskudlark afirmou que “os males foram menores porque houve previsão com mais de 10 dias de antecedência”. Schneider, por sua vez, parabenizou o secretário de Defesa Civil, Milton Hobus, que comandou as ações de prevenção.

Jailson, entretanto, voltou ao assunto e criticou a lentidão do governo do estado em executar obras de prevenção, cujos recursos, originários do governo federal, estão disponíveis, porém não foram gastos integralmente. Segundo o representante de Rio do Sul, há R$ 700 milhões disponíveis para obras de contenção de cheias. Ele citou o caso do sistema de monitoramento, cujos recursos na ordem de R$ 25 milhões foram liberados, todavia o sistema ainda não foi implantado.

O deputado petista também criticou os editais das barragens de Taió e Ituporanga. “O edital de Taió não era claro, tinha restrição a empresas e uma delas, de Ituporanga, entrou com uma ação e o juiz trancou o processo”, explicou, agregando que edital análogo foi utilizado para  a barragem de Ituporanga, sendo que neste caso a empresa litigante conseguiu participar do processo licitatório mediante decisão judicial. “O estado precisa ser mais eficiente e fazer as obras andarem, além de gastar adequadamente os recursos”, recomendou.

Dirceu Dresch (PT) também falou sobre as intempéries e cobrou a presença do estado, dos municípios e do governo federal no apoio aos municípios, tanto no Oeste, que sofreu com granizo e vento, quanto no Vale do Itajaí, outra vez atingido pelas cheias.

Jean Kuhlmann (PSD) disse que ficou impressionado com a informação do Comandante do Corpo de Bombeiros de Blumenau, de que apesar das mais de 200 famílias desalojadas, os bombeiros não foram acionados. Gilmar Knaesel (PSDB) também ocupou a tribuna e parabenizou o trabalho realizado pelo Sindacta, no Morro da Igreja, em Urubici, bem como a imprensa, que divulgou as informações através das redes sociais, e o governo do estado, através da Secretaria de Defesa Civil. Knaesel fez uma menção especial ao prefeito de Blumenau, que não mediu esforços para informar a população. “Melhor pecar pelo excesso do que pela falta e acontecer uma tragédia”, ponderou.

Dois projetos para a mesma obra
Eskudlark abordou na tribuna a construção de um centro de eventos em Balneário Camboriú. O deputado lamentou o fato de que o município tem um projeto e o estado, outro. “O importante é que a obra aconteça e que atenda a demanda da população”, justificou.

Banco do Brasil x Estado de Santa Catarina
Sargento Amauri Soares (PDT) leu na tribuna carta do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Bancários alertando que o prazo de 5 anos de vigência do Contrato 15/2001, celebrado entre o BB e o estado quando da incorporação do Besc, vence no próximo 5 de outubro e que após essa data o Banco do Brasil  terá a prerrogativa de fechar agências não lucrativas.

De acordo com Soares, são quase uma centena. “Isso poderia criar dificuldades para aposentados, pensionistas, agricultores e comerciantes dos pequenos municípios”, argumentou, recomendando que prefeitos, empresários e líderes comunitários “busquem dialogar com o Banco do Brasil para prevenir o fechamento de agências”.

Estatuto da Juventude
Carlos Chiodini (PMDB) pediu apoio ao projeto de lei de sua autoria que cria o Estatuto da Juventude. Segundo o representante de Jaraguá do Sul, o estatuto busca disciplinar os direitos e deveres dos jovens, sem, contudo, entrar em conflito com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Chiodini defendeu que os mais de 1,7 milhão de jovens catarinenses precisam muito mais do que educação e saúde. “Eles têm direito a uma vida digna, com lazer, cidadania, cultura, trabalho”, explicou.

Saúde
Serafim Venzon afirmou na tribuna que o estado recebeu do Ministério da Saúde, em 2012, cerca de R$ 140 milhões decorrentes de AIHs. Em contrapartida, segundo o parlamentar, o estado gastou nesses atendimentos mais de R$ 700 milhões. Venzon criticou o fato de que há 16 anos não há reajuste na Tabela SUS, tanto para os procedimentos hospitalares, quanto para os honorários médicos.

O deputado explicou que a arrecadação do governo federal em 2013 já ultrapassou R$ 1 trilhão e que se o Congresso tivesse aprovado a PEC da Saúde, que obrigava a União a gastar 10% dos impostos em saúde, este ano seriam aplicados mais de R$ 100 bilhões no SUS.

Hospital Florianópolis
Sargento Amauri Soares lamentou o fato de que a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), empresa que administra o SAMU no estado, além do Hospital Regional de Araranguá, tenha vencido a licitação para administrar o Hospital Florianópolis. “A SPDM argumenta que cumpre os contratos e as metas, mas as metas são absolutamente ínfimas, ridículas. A meta de um mês para o Hospital Florianópolis é menor do que o hospital fazia em uma semana”, cravou.

140 anos de São Bento do Sul
Silvio Dreveck (PP) ressaltou a passagem dos 140 anos de fundação de São Bento do Sul, ocorrida em 23 de setembro de 1873, quando 70 proprietários tomaram posse dos seus respectivos lotes na Colônia Agrícola de São Bento do Sul. Dreveck assinalou que a comunidade preserva a arquitetura e a gastronomia das etnias que construíram o município.

Ele também destacou o espírito empreendedor dos habitantes de São Bento do Sul, responsável pelo desenvolvimento industrial do município, principalmente no ramo metalmecânico, metalúrgico, de fiação, bem como na fabricação de móveis, confecção de toalhas e produtos de higiene e limpeza. Dreveck cumprimentou seus patrícios em nome do Legislativo barriga verde e, em especial, em nome da bancada do Partido Progressista (PP).

Agentes de trânsito
Darci de Matos (PSD) noticiou a visita que os agentes de trânsito das cidades de Gaspar, Blumenau, Criciúma, Itapema, Brusque e Joinville fizeram ao Legislativo. De acordo com o parlamentar, atualmente há mais de 600 agentes de trânsito no estado, que criaram o Sindicato dos Agentes de Trânsito.

Estradas no campo
Dirceu Dresch anunciou que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entregará para municípios do Oeste retroescavadeiras, motoniveladora, patrolas e caçambas para auxiliar na manutenção das estradas do interior. “Vai ajudar a agricultura familiar, que precisa de estrada de qualidade para escoar a produção. Esses equipamentos vão ajudar os municípios”, declarou.

Dia 24 de setembro na história
Em 1956 morreu no Rio de Janeiro Adolfo Konder, ex-governador do estado entre 1926 e 1930, imortalizado na obra “Aos espanhóis confinantes”, de Othon D’Eça, que descreveu viagem do então chefe do executivo ao Extremo Oeste, realizada em parte de carro, depois a cavalo, de barco no rio Uruguai e novamente a cavalo entre Itapiranga e Dionísio Cerqueira, onde constatou que as crianças catarinenses frequentavam a escola na Argentina, pela absoluta falta do equipamento no Brasil.