ICMS Ecológico: Chapecó sedia debate sobre a implantação do benefício em SC

Reunião sobre o ICMS Ecológico em Chapecó. Foto: Solon Soares/AgênciaAL

A ideia de beneficiar municípios que promovem ações de preservação e recuperação ambiental por meio de benefícios diferenciados no repasse do ICMS é realidade em 15 estados do país, que têm legislações específicas tratando do chamado ICMS Ecológico. Em Santa Catarina, o Projeto de Lei 221/2011, de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores, tramita na Assembleia Legislativa e versa sobre a implantação do benefício no estado. Para discutir a proposta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu um debate em Chapecó, no Oeste, na noite desta segunda-feira (23).

O deputado Mauro de Nadal (PMDB), que preside a CCJ, conduziu os trabalhos lembrando que no estado o debate começou em 2007. “Já conversamos com diversas entidades e com o estado. É um tema que envolve bastante discussão e chega a causar polêmica, já que trata do repasse fixo dos municípios. Mas todos terão de fazer sua parte para ajudarmos o meio ambiente”, observou Nadal.

O proponente do encontro, deputado Dirceu Dresch (PT), também ponderou que o assunto é de extrema relevância, já que o estado tem características peculiares que dependem e muito dos recursos ambientais. “Precisamos premiar e valorizar os municípios que fazem estas ações”, argumentou o deputado, citando o exemplo de Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis, que tem grande área de reserva ambiental e é responsável pelo abastecimento de água na região.

Pela lei atual, do montante arrecado pelo estado com o ICMS, 25% são repassados às prefeituras. A distribuição de 85% atende ao critério da movimentação econômica de cada município e  15% são divididos igualmente entre todos eles. Pelo projeto ICMS Ecológico, ao invés dos municípios receberem 15% em recursos fixos, o percentual cairia gradualmente para 13%, sobrando 2% para serem distribuídos de acordo com os critérios ambientais, o que representaria R$ 74 milhões por ano, segundo estudo da bancada do PT. 

Conforme foi ressaltado no debate, seria criada uma lista e ranking de pontuação das cidades interessadas em receber os recursos do ICMS Ecológico. “Assim teremos um critério justo para distribuir os recursos entre aqueles que possuem ações práticas”, explicou Dresch. Pelo projeto, seriam contempladas as cidades que mantêm e as que implantassem unidades de conservação ambiental, aterros sanitários ou que implementassem políticas de proteção dos mananciais de água.

Santa Catarina é um dos estados que têm mais unidades de conservação permanente, o que atingem 85 municípios do estado, quase 1/3 das cidades catarinenses. São 11 unidades estaduais, 16 federais de preservação e 59 reservas particulares de patrimônio natural (RPPNs).

A Fatma seria o órgão responsável pelo cálculo do repasse, ao passo que os municípios devem instituir o Conselho Municipal do Meio Ambiente, implantando também um fundo para receber os recursos. “É uma mudança na legislação e não a criação de um novo imposto”, disse Dresch.

Proposta gera polêmica
O diretor-geral da Secretaria Regional de Chapecó, Gilberto Ari Tomasi, disse que a nova proposta compromete a arrecadação dos municípios. “Precisamos ampliar o debate para buscar uma forma de equilíbrio, para não comprometer a baixa arrecadação das cidades”, argumentou Tomasi, dizendo ser a favor do mérito do projeto, mas não sobre a forma pretendida.

Esta opinião também foi compartilhada por outros representantes do movimento municipalista. “Estamos cada vez menos com menos recursos nas prefeituras. Precisamos saber se o estado realmente quer participar”.

Dirceu Dresch confessou que já está convencido de que será difícil mexer nos 15% da cota fixa do ICMS. Porém, chamou a atenção dos presentes para a importância da proposta e da necessidade de convencer o governo do estado a rever sua parte do ICMS. “Para isso precisamos engrandecer o movimento e termos apoio, principalmente, dos pequenos municípios”.

Evandro Carlos Barros, agrônomo da Embrapa, questionou os presentes sobre a importância da preservação do meio ambiente na discussão da noite. “Parece que todos estão preocupados com a questão econômica e estão se esquecendo da preservação. Será que só se pensa nos recursos financeiros e não na preservação?”, cobrou, dizendo serem de suma importância os recursos naturais para as famílias que sobrevivem da agricultura familiar em Santa Catarina.

A CCJ promoverá três audiências públicas sobre o ICMS Ecológico nas cidades de São Bento do Sul (27/09), Rio do Sul (03/10) e Criciúma (17/10).