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ICMS Ecológico e Código Florestal são temas de audiências públicas em Chapecó e Pinhalzinho
Na próxima segunda-feira (23) a Assembleia Legislativa inicia, pela região Oeste, uma série de audiências públicas regionais para debater dois projetos de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça: o PL 305/2013, que altera o Código Estadual Ambiental, adaptando-o ao texto do novo Código Florestal Brasileiro, e o PL 221/2011, que cria o ICMS ecológico. Os debates foram propostos pelo deputado Dirceu Dresch (PT).
O projeto que altera o Código Estadual Ambiental será debatido às 14 horas, na Câmara de Vereadores de Pinhalzinho. Às 18 horas será realizada audiência pública sobre o ICMS Ecológico, no Centro de Cultura de Chapecó.
Conforme Dresch, os dois projetos têm impacto direto na vida das pessoas, por isso, a sociedade precisa ser ouvida e integrada ao debate. “São duas propostas que tratam do futuro de Santa Catarina quanto à questão da sustentabilidade, ocupação do solo, equilíbrio entre produção e preservação ambiental.”
ICMS Ecológico
Apresentado pelo deputado Dirceu Dresch em julho de 2011, em nome da bancada do PT, o projeto estabelece que um percentual sobre o repasse do ICMS a que os municípios têm direito será partilhado conforme critérios de preservação ambiental. O ICMS Ecológico já é realidade em 15 estados brasileiros.
O governo estadual repassa aos municípios 25% do que arrecada. Desse total, 85% são repassados conforme a movimentação econômica de cada município e 15% são divididos em cota fixa para cada um. A proposta do ICMS Ecológico trabalha justamente sobre a parte fixa, desvinculando 2% que passariam a ser partilhados conforme critérios de preservação ambiental. A esse total seria somado ainda 0,5% do total da receita líquida do Estado, já descontando as transferências constitucionais.
Alteração no Código Florestal Catarinense
O PL 305/2013, que altera o Código Estadual Ambiental, adaptando-o ao texto do novo Código Florestal Brasileiro, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, na qual os deputados puderam apresentar emendas.
Para Dresch, um dos principais avanços na adequação na legislação estadual ao novo Código Florestal é garantir a diferenciação no tratamento da pequena e da grande propriedade, estabelecendo uma legislação diferenciada e condizente com a realidade das propriedades dos agricultores familiares. O parlamentar defende que o projeto garanta a efetivação do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, que visa remunerar o agricultor pela área que ele preserva na propriedade.
Confira as datas e locais das audiências públicas:
ICMS Ecológico
23/9 - Chapecó - 18h, Centro de Cultura, Sala Eli Camargo
27/09 - São Bento do Sul - 18h, local a definir
03/10 - Rio do Sul - 16h, local a definir
17/10 - Criciúma - 16h, local a definir
Código Florestal
23/09 - Pinhalzinho - 14h, na Câmara de Vereadores
25/09 - Florianópolis - 9h, na Assembleia Legislativa
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch
(48) 9944 0190
