ICMS Ecológico: proposta será discutida em mais quatro audiências públicas

Deputada Ana Paula Lima (PT). Foto: Solon Soares/Agência AL

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Alesc apresentou projeto de lei nº 221/2011 para alterar a forma de distribuição pelo estado do ICMS aos municípios. Aqueles que desenvolverem ações de preservação ambiental serão beneficiados com o ICMS Ecológico. A proposta será discutida pela sociedade catarinense em mais quatro audiências públicas.

O assunto vem sendo pautado desde 2003 pela bancada petista, quando foi apresentada pelo deputado Francisco de Assis. Em 2011, o projeto voltou a ser discutido na Assembleia. Segundo a líder da bancada, Ana Paula Lima, “o projeto representa uma nova oportunidade para criação de mecanismos de estímulo aos municípios que adotarem ações mais sustentáveis e aderirem o ICMS Ecológico. Preservando o meio ambiente, os municípios terão mais condições para acessar e captar recursos estaduais, federais e até internacionais”, explica a deputada.

A proposta
Atualmente do montante arrecado pelo estado com o ICMS, 25% são repassados às prefeituras. A distribuição de 85% atende ao critério da movimentação econômica de cada município; e   15% são  divididos igualmente entre todos eles.

Pelo projeto ICMS Ecológico, ao invés dos municípios receberem 15% em recursos fixos, o percentual cairia gradualmente para 13%, sobrando 2% para serem distribuídos de acordo com os critérios ambientais.  Serão contemplados com os recursos as cidades que mantêm ou criarem unidades de conservação ambiental, aterros sanitários e/ou  que implementarem políticas de proteção dos mananciais de água. De acordo com levantamento feito pela bancada, a diferença de 2% representaria R$46 milhões de acordo com o ICMS arrecadado em 2012.

O ICMS Ecológico já foi adotado por 15 estados brasileiros. O Paraná foi o pioneiro com a implementação da lei em 1991. Dos 399 municípios daquele estado, 58% aderiram ao programa também conhecido pelos paranaenses como Lei dos Royalties Ecológicos.

Agenda
Local: Chapecó - Sala Eli Camargo do Centro de Cultura e Eventos de Chapecó.
Data: 23/09 (segunda-feira)
Hora: 18h

Local: São Bento do Sul
Data: 27/09 (sexta-feira)
Hora: 18h

Local: Rio do Sul
Data: 03/10 (quinta-feira)
Hora: 16h

Local: Criciúma
Data: 17/10 (quinta-feira)
Hora: 16h

Fonte: Deputada Ana Paula Lima – líder da bancada
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