Entrega do orçamento regionalizado.
O secretário de Estado de Planejamento, Vinícius Lummertz, entregou na tarde desta quarta-feira (29), no gabinete do deputado Moacir Sopelsa (PMDB), 1º secretário da Mesa, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2011. O texto agora deve ser analisado pelos parlamentares e, segundo previsão regimental, será votado até o dia 15 de dezembro deste ano.
Se aprovado, a Lei Orçamentária Anual projeta para 2011 uma receita total de R$ 17.916.007.604,00, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social no valor de R$ 15.022.920.046,00 e o orçamento de investimentos das empresas não-dependentes, de R$ 2.893.087.588,00. Os números revelam que o orçamento geral do Estado teve um incremento de 12,59%, em relação ao ano anterior, com investimentos previstos de R$ 4.553.495.060,00, compreendendo um aumento de 18,86%.
A área de Educação deve receber R$ 2.925.633.064,00, ou 27,14% do total da arrecadação de impostos. Na Saúde, os recursos equivalem a 12% das receitas de impostos, totalizando R$ 1.293.421.457,00, enquanto que para a Segurança os recursos previstos são de R$ 1.488.349.831,00.
Vinícius Lummertz destacou que o Executivo entrega um orçamento com boas perspectivas para o próximo governador. “Vamos entregar um estado crescendo, com as dívidas zeradas, que dobrou seu PIB nos últimos oito anos. Utilizamos de 8% a 9% do orçamento com custeio, enquanto o governo federal utiliza 63% de suas verbas, o que mostra que Santa Catarina não é um estado caro de se manter”, frisou. Em contrapartida, segundo o secretário, os catarinenses estão entre os estados que se desenvolvem mais rapidamente. “Crescemos a uma taxa 50% maior do que o restante do país. Somente em 2010 estamos inaugurando duas escolas por dia e realizando concurso para o aumento do efetivo policial”, completou.
Segundo o diretor-geral da Secretaria de Planejamento, Túlio Tavares Santos, a peça orçamentária para 2011 terá uma participação 15% maior das demandas regionais. “À medida que o tempo avança, o orçamento estadual vai regionalizando-se cada vez mais, que é uma solicitação das regionais e também dos deputados”. O diretor de Orçamento do Estado, Romualdo Goulart, informou que a LOA 2011 atenderá todas as demandas listadas nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado. “Incorporamos todas as solicitações das regiões catarinenses, com exceção de duas obras de infraestrutura, que coincidem com obras que já estão em andamento”, explicou.
Por determinação do artigo 15 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as despesas de custeio não devem ter aumento em relação aos créditos programados no ano anterior, considerando a correção da projeção do IPCA para 2011, que será de 4,67%. Dessa forma, as despesas de custeio para 2011 tiveram um crescimento de 3,23% em relação ao ano anterior. (Alexandre José Back)
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