Frente parlamentar se reúne para discutir efeitos de decreto sobre ICMS

Deputado Darci de Matos, presidente da frente parlamentar

A Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista da Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira (20) uma reunião para discutir o Decreto Estadual 1.357/2013, que obriga as empresas de micro e pequeno porte optantes do Simples a recolher a diferença das alíquotas do ICMS do estado de origem do produto e de Santa Catarina. A medida, em vigor desde 1º de fevereiro, provocou o descontentamento de empresários e entidades representativas do setor no estado.

O encontro está marcado para o Auditório Deputada Antonieta de Barros, na sede do Legislativo estadual, a partir das 15h30. São esperados representantes do comércio varejista e de entidades ligadas ao setor de todo o estado.

Segundo o deputado Darci de Matos (PSD), presidente da frente parlamentar, além do encontro desta quarta-feira, está marcada uma reunião no dia 26, na Secretaria de Estado da Fazenda, também para discutir o assunto.

Preocupação
As queixas dos comerciantes sobre o decreto 1.357 repercutem na Assembleia desde a semana passada e foram tema de pronunciamento de vários deputados na tribuna. Todos demonstraram preocupação com as consequências da medida na economia catarinense. Kennedy Nunes (PSD), Valmir Comin (PP), Maurício Eskudlark (PSD), Nilson Gonçalves (PSDB), Serafim Venzon (PSDB) e Neodi Saretta (PT), além do próprio Darci, foram alguns dos parlamentares que se manifestaram sobre o assunto.

Entidades ligadas ao setor, como FCDL/SC, Fetrancesc, CRC, Facisc e Fampesc, reivindicam a revogação do decreto. Elas alegam que a medida causa aumento da carga tributária sobre as micro e pequenas empresas, colocando em risco a sobrevivência de milhares de pequenos negócios, o que pode levar ao desemprego em massa e ao aumento de preço de mercadorias e serviços ao consumidor.