Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas vai propor criação de subsecretaria

A Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas da Assembleia Legislativa, coordenada pelo deputado Ismael dos Santos (DEM), vai propor ao governo do Estado a criação de uma subsecretaria para combater a difusão de entorpecentes no estado com suporte de 0,25% do Fundo Social. A proposta foi levantada durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (29) no Palácio Barriga Verde, que reuniu parlamentares federais e estaduais, o governador Raimundo Colombo (DEM) e demais lideranças do Executivo, Judiciário, Polícias Civil e Militar, além de representantes de organizações sociais. O evento é a última das sete audiências públicas que percorreram o Estado com o objetivo de conhecer as realidades regionais, levantando estatísticas de usuários e conhecendo programas de atendimento e as demandas municipais. As informações e propostas obtidas farão parte de um relatório, que será encaminhado ao governo do Estado e à Câmara Federal. Conforme Ismael dos Santos, as audiências “foram fundamentais para traçar um diagnóstico do setor no Estado e irão contribuir na formulação de políticas públicas. “Mais de mil pessoas participaram ao todo, contribuindo para debater e identificar as maiores deficiências de cada uma das regiões”. Ao longo do processo, disse Ismael, foi estabelecida uma parceria com a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas do Congresso Nacional, coordenada pelo deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL) Presente ao evento, Carimbão ressaltou que o documento catarinense servirá como base, juntamente com informações provenientes dos demais estados brasileiros, para a formulação de uma nova legislação federal. O debate, afirmou, já vem sendo tratado em conjunto com o Senado e o Executivo, no sentido de aglutinar os 107 projetos atualmente em tramitação no Congresso. “Estamos reunindo o que está sendo feito e apresentando resultados, no Brasil e no exterior, em uma única proposta, em conjunto com o Senado e o Executivo Federal”, disse. A expectativa, acrescentou Carimbão, é de que até o final de outubro o trabalho esteja concluído, englobando as áreas de prevenção, recuperação, reinserção social, repressão e legislação. “Entre as idéias que podem compor a nova legislação, adiantou o parlamentar, estão a restrição à publicidade de bebidas alcoólicas, à inserção de disciplinas que tragam a temática para as salas de aula e maior controle de fronteiras. “O Brasil está absolutamente atrasado neste setor, o que está se refletindo diretamente no aumento da criminalidade”, frisou. No âmbito estadual, o Comandante Geral da Polícia Militar de SC, Coronel Nazareno Marcineiro, defendeu a ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), desenvolvido pela instituição. “Em 13 anos de existência, o Proerd já atendeu a cerca de um milhão de jovens catarinenses. Mas não é suficiente em face da gravidade do problema. Precisamos estender o atendimento também às famílias das crianças envolvidas com entorpecentes”, disse. Em sua participação, o governador Raimundo Colombo saudou o trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas e anunciou a intensificação das políticas públicas voltadas ao setor. “Queremos estabelecer uma política forte de combate às drogas, integrando ações nas áreas da saúde, educação e melhorias na parte social”, disse. Entre as propostas, anunciou Colombo, está a de estabelecer o ensino em período integral para estudantes na faixa etária dos 7 aos 14 anos. Pronunciamentos dos parlamentares O deputado Manoel Mota (PMDB) qualificou o combate às drogas como decisivo para que o Estado possa reduzir os índices de violência. Ele defendeu o encarceramento permanente de traficantes de drogas e mais rigidez no controle das fronteiras. “Precisamos mudar as leis, visto que os entorpecentes não são produzidos aqui”, disse. A deputada Ana Paula Lima (PT) pediu prioridade nas iniciativas que contemplem prevenção, tratamento e reinserção social. “Precisamos criar um fórum comum entre Executivo, Legislativo e Judiciário, para tratar das ações de atenção integral”, propôs. “Temos que apresentar também propostas que possibilitem o aumento de vagas nas instituições de tratamento público”, acrescentou o deputado Volnei Morastoni (PT). Participaram ainda os deputados estaduais Darci de Matos (DEM) e Kennedy Nunes (PP), os deputados federais Carmen Zanotto (PPS-SC), Décio Lima (PT-SC) e Francisco Eurico (PSB-PE), o desembargador do Tribunal de Justiça Jorge Scheffer Martins, o delegado geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, a secretária-adjunta da Secretaria Estadual da Saúde, Rosina Moritz, a presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes, Sandra Mara Pereira e o procurador geral do Ministério Público de SC, Luis Marinho Júnior. (Alexandre Back)