Frente do Comércio Varejista questiona exigências do Consema

A Frente Parlamentar do Comércio Varejista, presidida pelo deputado Darci de Matos (DEM), decidiu hoje (05) solicitar uma audiência com o secretário de Estado de Desenvolvimento Sustentável, Paulo Bornhausen, e o presidente da Fatma, Murilo Flores, para tratar da liberação de licenças ambientais para os pequenos agricultores. O encontro deve acontecer ainda antes do recesso parlamentar, que inicia em 18 de julho, devido à gravidade da situação econômica dos produtores, especialmente os rizicultores, que não conseguem empréstimo bancário sem as devidas licenças. O deputado Reno Caramori (PP) classificou de absurda a exigência dessas licenças. O deputado Sílvio Dreveck (PP) questionou a força das resoluções emitidas por órgãos como o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, que, segundo o parlamentar, muitas vezes tem mais força do que uma lei. A Frente pretende ainda realizar uma audiência pública para debater o tema, mas segundo o presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, deputado Aldo Schneider (PMDB), dificilmente vai ser possível promover o evento em julho, garantindo sua realização depois do recesso parlamentar. A audiência também deverá contar com a participação das comissões de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e de Turismo e Meio Ambiente. (Rossana Espezin)