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Finanças aprova relatório preliminar do Orçamento do Estado para 2013
O relatório preliminar da Lei Orçamentária Estadual (LOA), o Projeto de Lei 311/2012, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013, foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Finanças e Tributação. Com a aprovação, ocorrida na manhã desta quarta-feira (20), abre-se o prazo para a apresentação de emendas parlamentares, que se estende até o dia 27.
A peça financeira compreende o Orçamento Fiscal e Seguridade Social referente aos poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e o orçamento de investimento das empresas públicas. De acordo com o texto, a receita orçamentária para o próximo ano foi estimada em R$ 19,35 bilhões. Já as despesas, fixadas no mesmo valor da receita estimada, obedecem a preceitos legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal, repasses constitucionais e às diretrizes orçamentárias para 2013 e ao Plano Plurianual 2012-1015.
Baixa arrecadação pode exigir ações de contingenciamento
O volume de arrecadação, apesar de ser 12,89% superior ao verificado em 2011, está abaixo do esperado e deve obrigar o governo a fazer uma série de adequações, destacou o deputado Marcos Vieira (PSDB) em seu relatório.
“A arrecadação estadual vem dando sinais de arrefecimento se comparada aos dois anos anteriores, exigindo do governo do Estado ações de estímulo à economia e esforços adicionais de adequação de suas despesas a esta nova realidade financeira”, disse.
A previsão é que o projeto, de autoria do Executivo, seja votado em Plenário no dia 18 de dezembro. (Alexandre Back)
Cronograma de tramitação do PL 311/2012 – LOA 2013
- 21 de novembro: apresentação do parecer preliminar
- 22 de novembro: publicação do parecer preliminar
- 22 a 27 de novembro: prazo para apresentação de emendas parlamentares
- 12 de dezembro: relator apresenta parecer conclusivo
- 13 de dezembro: publicação do parecer conclusivo
- 18 de dezembro: votação do projeto em Plenário
- 19 de dezembro: o projeto retorna à Comissão de Finanças e Tributação para elaboração da redação final
- 19 de dezembro: votação em Plenário da redação final
- 20 de dezembro: publicação da redação final
- 21 de dezembro: Mesa encaminha autógrafo ao governador para sanção
