Finanças aprova projetos para revisão do PPA e capitalização de fundos

Deputado Gilmar Knaesel (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação. FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

De autoria do Executivo, as quatro matérias que tratam da revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2105 e da captação de recursos para diversos fundos estaduais foram aprovadas por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação na manhã desta quarta-feira (17). O colegiado permanece com os trabalhos abertos até o final do dia.

De acordo com o relator, deputado Aldo Schneider (PMDB) três projetos (PLs 259, 261, 262 de 2013) têm o objetivo de atender ao teor das 15 emendas parlamentares vetadas no final de 2012 e que tratavam de obras priorizadas durante as audiências públicas do Orçamento Regionalizado. Entre elas, a expansão da Udesc para Joaçaba e a construção de um centro de oncologia e pediatria no Hospital Infantil Santa Catarina, de Criciúma.

Já o PL 260/2013 autoriza o governo a abrir crédito visando à capitalização de diversos fundos estaduais, como o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina, o Fundo Estadual de Saúde, Fundo da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Fundo do Departamento Estadual de Infraestrutura, o Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina e o Fundo da Celesc Distribuição S.A.

“Houve um equívoco por parte da equipe técnica do governo ao vetar essas emendas, que são agora contempladas por meio dessas propostas, fruto de um entendimento entre a Comissão de Finanças e o governo do Estado”, explicou Aldo. Os textos seguem para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Repasse de unidades escolares
Outro destaque da reunião foi a aprovação do PL 214/2013, que autoriza o governo a doar aos municípios unidades escolares do ensino fundamental cujas gestões foram transferidas às prefeituras. Outro objetivo da proposta, de origem no Executivo, é permitir a utilização das instalações que estejam desativadas para fins públicos, evitando, assim, a sua depredação.

O texto recebeu uma emenda, ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), ampliando as destinações para as quais as unidades desativadas podem ser usadas, entre elas atividades esportivas e culturais. As matérias, que foram relatadas pelo deputado Aldo Schneider, seguem para a Comissão de Trabalho.

Programa Alesc Inclusiva
Outra matéria aprovada, o Projeto de Resolução (PRS) 6/2013, de autoria da Mesa da Assembleia, propõe a criação do Programa Alesc Inclusiva. A iniciativa, explicou a relatora, deputada Luciane Carminatti (PT), propõe a destinação de 20 vagas para estágio a pessoas com deficiência que sejam estudantes do ensino fundamental, médio ou superior.

“A proposta é muito interessante de inclusão social e que prevê a capacitação dos seus participantes”, disse. O texto segue para votação em Plenário.