Finanças aprova relatório da Lei Orçamentária e altera Plano Plurianual

Reunião da Comissão de Finanças e Tributação

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira relatório conclusivo do Projeto de Lei 312/2012, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2013.

O presidente da Comissão e relator da proposta, deputado Marcos Vieira (PSDB), acatou 64 das 335 emendas apresentadas. Foram incluídas no texto 63 alterações apresentadas pelo relator, seguindo deliberações das audiências públicas do orçamento regionalizado de Santa Catarina.  E também uma de autoria do poder Executivo.

Já as emendas individuais e coletivas encaminhadas por bancadas e parlamentares foram integralmente recusadas. “Foram rejeitadas porque a maioria delas já estão contempladas no orçamento do Estado, ou porque são obras de competência dos municípios, ou foram emendas indicadas com dedução de itens orçamentários de outras ações”, destaca o relator.

A LOA 2013 projeta uma arrecadação total de R$ 19,3 bilhões no próximo ano, valor 12% superior ao previsto na lei em vigor para este ano.

Os deputados da comissão também votaram favoravelmente ao relatório do Projeto 310/2012, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, também com a relatoria de Vieira. Das 112 emendas encaminhadas, 15 foram acatadas pelo relator, sendo 11 do próprio Vieira, elaboradas com base em proposições das audiências regionais.

Assim como na Lei Orçamentária, as modificações sugeridas por bancadas e parlamentares também ficaram de fora do texto final. Com as alterações referendadas pela Comissão, o Plano Plurianual passa a contemplar um total de 84 programas de governo, com previsão total de recursos de R$ 102,7 bilhões. 

“A revisão do PPA foi feita em cima das obras a serem executadas pelos empréstimos aprovados pela Assembleia, como recuperação de rodovias, construção de hospitais e presídios, sistemas de proteção contra cheias e contra secas”, explica Vieira.

Com o aval da Comissão, os dois textos agora seguem para votação no Plenário da Assembleia Legislativa.