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Falta de UTIs pediátricas e neonatais gera críticas ao governo do Estado
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
Parlamentares e entidades médicas criticaram o governo do Estado por causa da falta de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas e neonatal em Santa Catarina. Durante a audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (21), a deficiência de planejamento foi apontada como principal motivo da crise no setor.
Presidente do colegiado, o deputado Neodi Saretta (PT) destacou que o Parlamento já havia alertado sobre a importância de um planejamento adequado para o momento quem que a pandemia estivesse sob controle. “Era necessário que os leitos utilizados para o enfrentamento da Covid ficassem credenciados em face da necessidade que o Estado tem em todas as áreas, principalmente sobre os leitos pediátricos e UTI neonatal. Há defasagem em todas as regiões do Estado e há locais que não tem nenhum leito, como no Meio-Oeste, em cidades como Joaçaba, Videira e Caçador que não têm UTI neonatal e usam as de Concórdia e Curitibanos”, argumentou.
Proponente da audiência, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) citou que o problema é complexo e depende de todos os entes públicos e exige uma presença maior de pediatras na rede pública. “Algumas ações feitas inicialmente pela Secretaria de Estado da Saúde amenizam a situação. Mas a audiência pública não é para debater apenas o agora, mas a evolução do problema e o enfrentamento dos próximos invernos. Quais são as alternativas e estratégias que a Secretaria de Estado e as secretarias municipais farão para enfrentar estas dificuldades geradas pela praticamente lotação total dos leitos?”, questionou.
Na opinião do deputado João Amin (PP), a audiência foi o evento “mais importante de Santa Catarina” nesta terça-feira. “Desde que a pandemia se agravou uma situação que abala todo mundo, pois se trata de crianças. E esse sempre foi um problema histórico, mas a gente nunca teve tanto dinheiro disponível para Santa Catarina com remissão de dívida do governo federal, recursos do governo federal. Os cofres do governo estão cheios”, afirmou, citando que o “melhor momento” para se resolver o problema é agora. “O fato atual demonstra que não se aprendeu nada com a pandemia e agora o negócio se agravou para uma situação que a gente vê o governo do Estado num passo de tartaruga. Desde abril, as entidades médicas acenderam os sinais de alertas”, declarou.
Amin ainda perguntou ao secretário de Estado da Saúde, Aldo Batista Neto, se a informação de que crianças catarinenses seriam enviadas para tratamento no Paraná e Rio Grande do Sul é oficial.
O deputado Bruno Souza (Novo) disse acreditar que a situação era evitável. “Fui atrás dos números e em fevereiro questionei a secretaria sobre a superlotação e falta de leitos de UTI neonatal no Hospital Regional de São José. A resposta foi para não se preocupar, pois a demanda seria atípica e sazonal. No dia 20 de março, alguns dias depois, tínhamos apenas dois leitos neonatal em todo o Estado. No dia 25 não tínhamos mais leitos de pediatria, mas listas de espera. Fiscalizando no sistema do Estado encontrei comunicação da superintendência de Planejamento em Saúde questionando o que o governo iria fazem sobre a aquela situação urgente em maio. Mas já era urgente em fevereiro”, criticou.
Souza revelou que a secretaria respondeu em abril que aguardava 80 novos leitos serem habilitados pelo governo federal. “Entretanto, o Ministério da Saúde consultado falou que não havia nenhuma solicitação do Estado, desmentindo a secretaria. Secretário, quem está mentindo?”, perguntou. Para o parlamentar, todos os dados apresentados pela secretaria são um “atestado de que não houve planejamento”, pois “o pico de infecção foi em fevereiro e o plano está sendo feito agora para o futuro”.
Vice-presidente da Alesc, o deputado Maurício Eskudlark (PL) comentou que, sobre a falta de médicos, é necessário ter valorização dos profissionais. “Se contrataram profissionais ACTs [admitidos em caráter temporário] com o salário que paga o Estado não teremos médicos. Precisamos que sejam chamados aprovados em concurso com salário compatível”, sintetizou.
Cada vez pior
Nilza Maria Medeiros Perin, presidente da Sociedade Catarinense de Pediatria, fez uma das intervenções mais contundentes. Segundo ela, a “saúde pediátrica no Estado está cada vez pior”, algo que considera como “consequência de vários anos de descaso e falta de planejamento, sendo que o aumento de infecções respiratórias típicas da estação foi somente o estopim” da crise atual.
A presidente afirmou que o problema das UTIs não é novo e há muitos anos existe a defasagem. “Nós sempre trabalhamos no limite. O problema é muito maior e vem desde a atenção básica da saúde. Foram retirados nos últimos anos os pediatras dos postos de saúde. Não existem mais pediatras nos postos. Os atendimentos são feitos por médicos recém-formados ou enfermeiras. A resolutividade do atendimento está muito ruim. A consequência é que essas crianças acabam procurando serviços de emergência, chegando mais debilitadas”, reclamou.
Outro fato levantado por Nilza foi o fechamento, em 2020, da emergência pediátrica do Hospital Regional de São José por causa da pandemia. “Na ocasião, a Sociedade Catarinense de Pediatria e a Associação Catarinense de Medicina tinham se reunido com a secretaria pedindo para não fechar. Disseram que seria medida provisória, mas ela não foi aberta até hoje, sendo que a unidade atende em torno de cinco mil pacientes por mês”, relatou.
Cumprindo tabela
Cyro Veiga Soncini, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (Simesc) criticou a ausência de representantes da Secretaria de Estado da Saúde na audiência pública, pois os servidores da entidade participaram de modo virtual. “Dá a impressão de apenas estarmos cumprindo tabela. A Secretaria não é só o secretário. Há muitos anos estamos vivendo esse problema. Quase quatro meses para se ter uma resposta. Não basta anunciar que [o governo vai] abrir leitos, tem que abrir leitos”, disse ele.
Soncini sugeriu a contratação de médicos neonatologistas e pediatras nos hospitais públicos, mas com incentivo financeiro. “Tivemos sucesso com a gratificação Covid durante a pandemia. É algo que pode atrair médicos de outros estados”, afirmou.
O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Eduardo Porto Ribeiro, concordou que uma das soluções é a valorização dos profissionais para que o Estado tenha mão de obra suficiente. “A situação é de caos e sobrecarga do sistema. Um reflexo de um sistema que está sempre no limite e que colapsa com aumento de demanda”, citou. Para Ribeiro, há um problema crônico de falta de planejamento e é preciso que o Estado pense em ampliação no número de leitos para longo prazo e não somente de modo emergencial.
Por sua vez, o presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Ademar José de Oliveira Paes Júnior, sugeriu que os médicos sejam sempre ouvidos pela secretaria. “Nós estamos lá na ponta, tem que haver um aumento de interação. O SUS tem princípios que envolvem atendimento muito amplo na sociedade e precisamos de interação harmonizada entre os entes federativos. Ninguém vai conseguir resolver esse problema sozinho”, avaliou.
Quem também participou do evento foi o promotor de Justiça e coordenador do Centro Operacional da Infância, da Juventude e Educação do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega. De acordo com ele, o MP considera inadmissível que um estado que “que tem tantas condições diferenciadas ainda tenha que enfrentar em 2022 esse dilema da falta de leitos de UTI neonatal e pediátrica”.
