Estado realizará concurso para saúde em fevereiro de 2012

O anúncio foi feito pelo secretário da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, durante audiência pública conjunta das Comissões de Saúde da Assembleia e da Câmara Municipal de Joinville, que discutiu a situação do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, realizada na noite de quinta-feira (1º), no plenário da Câmara de Vereadores. “A Coperve, da UFSC, vai fazer o concurso, estamos discutindo os detalhes, o edital será publicado na primeira quinzena de dezembro e a prova deve ocorrer na última semana de fevereiro”, informou Dalmo Oliveira. Foi uma resposta do secretário aos questionamentos de representantes do bairro Comasa, de Joinville, assim como à constatação do Tribunal de Contas do Estado, que realizou, em 2010, auditoria operacional no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, e verificou defasagem no quadro funcional de nove técnicos e 135 enfermeiros, entre outros. A presença do secretário na audiência deu consequências práticas aos encaminhamentos. De acordo com Dalmo, sempre haverá uma ou outra ala em reforma, a secretaria está licitando tomógrafos e aparelhos de ressonância. A SES também pretende agregar às atuais referências em saúde do HRHDS, um centro de atendimento ambulatorial, com serviço de endoscopia e ultrassonografia. Sobre a falta de pessoal, apesar do concurso previsto para fevereiro, Dalmo chamou a atenção para dificuldades no preenchimento das vagas, em decorrência, principalmente, do baixo salário pago pelo Estado. O diretor do HRHDS, Renato Castro, contou que a SES autorizou o hospital a contratar 11 enfermeiros para a UTI, através de processo seletivo simplificado. Segundo o diretor, seis não apresentaram documentos. Dos cinco que apresentaram, três pediram adiamento da nomeação, um desistiu, pediu exoneração por causa do salário, e somente um está trabalhando. “No hospital São José, que é municipal, a diferença é de R$ 1,5 mil”, argumentou Castro. A falta de pessoal, observou o deputado Volnei Morastoni (PT), presidente da Comissão de Saúde, foi constatada com frequência nas 20 audiências públicas realizadas pela comissão em 2011. Estas audiências ocorreram nas cidades ou região em que estão localizados os hospitais, para facilitar a participação dos gestores, servidores e a comunidade. O objetivo da Comissão de Saúde é colher um diagnóstico da rede hospitalar do estado. Além da falta de pessoal, problemas de infraestrutura e a falta de equipamentos, derivados da má gestão e/ou do financiamento aquém do custo e da demanda, afetam a produtividade e a qualidade dos serviços de saúde. No caso do Regional Hans Dieter Schmidt, o TCE constatou que das oito salas de cirurgia quatro nunca foram abertas; que há equipamentos ociosos nessas salas, em depreciação pela falta de uso; que não há médicos para atender a capacidade total do centro cirúrgico, assim como faltam técnicos e enfermeiros. Os auditores do TCE também verificaram que dos 260 leitos, 59 estavam inativos, porque não havia pessoal para suportá-los, ou se encontravam em reforma. Mas, de acordo com Renato Castro, as reformas são um problema crônico do hospital HRHDS. “Ainda existem portas que dão acesso aos quartos com 55 cm de largura. Não passa uma cadeira de rodas”, exemplificou. A soma dessas deficiências refletiu na qualidade do serviço. O TCE verificou uma fila de espera de cirurgias na cardiologia de 343 dias, ginecologia - 77, urologia - 207 e cirurgia geral, 290 dias. Por outro lado, o Tribunal de Contas observou boas práticas no HRHDS, como o prontuário eletrônico, o sistema de ponto para os funcionários, sistema gerencial informatizado, a adoção do protocolo de Manchester para emergências, gestão de custos e controle total dos medicamentos, entre outros. Para o presidente da Federação dos Hospitais de Santa Catarina (FEHOESC), a gestão política dos hospitais públicos precisa ser repensada. “Por que não transformamos os hospitais em algo misto, com gestor permanecendo no cargo pelo mérito?”, questionou. “É assim na gestão privada, com gestores capacitados”, ponderou Tércio. Para o presidente do Sindsaúde, Pedro Paulo das Chagas, sempre haverá problemas na saúde. “Mas existe solução”, afirmou. O sindicalista reivindicou planejamento e afirmou que o exercício profissional na saúde exige qualificação constante. Para Pedro Paulo, a carga horária excessiva, a má remuneração, o sucateamento dos equipamentos e a sobrecarga de trabalho por causa da falta de pessoal são os principais problemas enfrentados pelos servidores. O vereador Adilson Mariano, presidente da Comissão de Saúde, autor do pedido da audiência conjunta, destacou que o debate sobre o hospital Hans Dieter Schmidt não é novo. “Não lembro de um período em que o hospital funcionou plenamente, sempre tem algum problema, alguma ala em reforma”. Mariano cobrou uma solução definitiva. A titular da 15ª Promotoria de Justiça de Joinville, Simone Cristina Schultz, relatou que o MP recebe várias pessoas que comprovam “situações delicadíssimas de falta de atendimento”. A promotora informou que o MP ajuizou ação civil pela falta de UTI. “Os leitos não estão em funcionamento, falta recursos humanos, o MP ajuizou a ação com pedido de liminar”, informou Simone. Ivanir Rodrigues, do Conselho de Saúde do bairro Comada, confirmou o relato da promotora. Contou que o marido, de 71 anos, muito doente, mal entrou no hospital Regional, recebeu alta. “Tivemos que pagar médico particular, daí sim veio uma carta para o regional urgente, pedindo internação”, desabafou. Manoel Costa da Rosa, também do Conselho de Saúde do Comasa, afirmou que os dirigentes públicos “brincam com o direito do povo”, uma vez que não vão para a fila do SUS porque têm planos privados. “Saúde é direito de poucos privilegiados, pago com o dinheiro do povo aos que têm capacidade de enganar o povo”, discursou. O deputado Sargento Amauri Soares (PDT), membro da Comissão de Saúde e participante assíduo das audiências, afirmou que foi um erro dos constituintes a criação da saúde suplementar. “Aí está o problema, a mercantilização dos serviços, só 30% da população pode ter um plano de saúde, os 70% restantes não têm saúde ou têm com muita dificuldade em acessá-la. Na sociedade que quero é crime cobrar por serviços de saúde e medicamentos”. Soares defendeu o fim das “capitanias partidárias nas secretarias de Estado e do abandono histórico do serviço público e o controle social da gestão”. Participaram da audiência moradores do bairro Comasa, os vereadores Maurício Peixer e Ailton Arins (Tucano), servidores do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, gestores de hospitais, alunos do curso de Gestão Hospitalar do Instituto Federal de Educação de Joinville, funcionários públicos municipais, sindicalistas, técnicos do Tribunal de Contas, representante do Ministério Público, além de cidadãos de Joinville e região. (Vitor Santos)