Especialistas de Blumenau abordam dificuldades e trazem propostas para casos de adoção e de acolhime

Discussões jurídicas, sociais e novas abordagens nos casos de adoção ganharam vida através de emocionantes experiências pessoais relatadas na abertura do ciclo de audiências públicas sobre “As condições dos processos de adoção e das casas de acolhimento no Estado”, realizada dia 30 de setembro, na Câmara Municipal de Blumenau. Cerca de 70 profissionais e amantes da causa da adoção prestigiaram o evento promovido pela Assembleia Legislativa por intermédio da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher. O ciclo de audiências, que alcançará os sete municípios catarinenses, é uma iniciativa em conjunto com a campanha Adoção – Laços de Amor, promovida pelo Parlamento estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público de Santa Catarina e OAB/SC. Com a condução dos trabalhos feita pela deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), integrante da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, a mesa de autoridades da audiência reuniu ainda os deputados Jean Kuhlmann (DEM) e Ana Paula Lima (PT); o presidente da Câmara de Blumenau, vereador Jovino Cardoso Neto (DEM); o Secretário Municipal de Assistência Social, da Criança e do Adolescente, Mário Hildebrandt, na ocasião representando o prefeito João Paulo Kleinubing (DEM); e a curadora da Vara da Infância e da Juventude, Maria Cecília de Souza, também presidente da ABAM – Associação Blumenauense de Amparo aos Menores. Dois palestrantes convidados - a promotora de Justiça Kátia Rosana Pretti Armange e o juiz da Vara da Infância e da Juventude Álvaro Pereira de Andrade – traçaram um diagnóstico da situação dos acolhidos no município e dos procedimentos tomados nos processos de adoção, revelando a real situação do município, que tem cerca de 70 crianças abrigadas nas instituições, poucas delas aptas à adoção, e mais de 200 casais cadastrados à espera de um filho adotivo. A cada fala das autoridades e do público era evidenciada a forte ligação individual com o tema. Como adotada, a deputada Dirce agradeceu a iniciativa de sua família; como mãe adotiva, Ana Paula destacou a missão de unir o desejo das crianças abrigadas ao anseio dos inscritos nos cadastros para adoção. Já Maria Cecília, aos 75 anos, destacava o amor incondicional aos seus oito filhos adotivos, enquanto o secretário Hildrebrandt comemorava nove meses de convivência com suas novas filhas, reforçando uma das grandes metas da campanha Adoção – Laços de Amor: sensibilizar a sociedade para a adoção de crianças mais velhas e adolescentes, reduzindo o número de abrigados. Nas palestras dos especialistas, alguns relatos profissionais foram carregados de tristeza, como a da promotora Kátia ao tratar da devolução de crianças e jovens pelos pais adotivos. “Em um ano e meio de atuação já acompanhei quatro casos. Eles chegam de mãos dadas com os filhos para devolvê-los... E sempre culpando as crianças!”, lamentou a promotora. LONGA ESPERA A maior queixa – tanto dos responsáveis pelas Casas Lares e Casas de Acolhimento, como dos que aguardam nos cadastros -, é a espera de anos – em média cinco anos - para consolidar as adoções, fazendo com que as crianças cresçam nas instituições, afastando-se da idade preferida pelos pais adotivos (abaixo de três anos), e ganhando nesse período mais irmãos biológicos na mesma situação, fazendo-os aguardar ainda mais nestes pela preferência da adoção múltipla. A promotora Kátia lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina tentativas de reintegração à família biológica como preferenciais. A colocação para adoção é considerada a última alternativa, só permitida após a destituição judicial do poder familiar. “Algumas vezes, as tentativas exaustivas de reintegração acabam prejudicando a escolha e a aproximação da família substituta, pois não é justo com a criança ou jovem estimular novos vínculos que não poderão ser mantidos”, afirmou a promotora. “Minha angústia é que temos que andar rápido, mas existem situações em que isso não é possível e que as dificuldades da família biológica podem ser superadas com o devido apoio. Não podemos atropelar o processo, temos que ver a possibilidade de reinserção”. Outra realidade que ocorre principalmente com adolescentes que conseguem estar aptos à adoção é que eles, mesmo morando nas instituições, acabam recusando uma nova família. “Muitos mantêm vínculos afetivos fortes com a família biológica, independente das dificuldades que enfrentaram, e recusam-se à adoção. Essa resistência impede o processo”, relatou. NOVAS PROPOSTAS Preocupada com as gestantes em situação de vulnerabilidade, que costumam ser assediadas para adoção direta e sem amparo legal, a promotora de Justiça propôs uma nova abordagem através da conscientização da legalidade da entrega dos filhos. “A entrega consciente também é um ato de amor. Nos casos de impossibilidade de criar um filho, significa a busca de um melhor caminho para ele”. Kátia defende um trabalho integrado das assistentes sociais do município, dos hospitais e do serviço social forense para esclarecer e auxiliar essas mulheres. Outra difícil realidade foi alertada pela promotora Kátia: adolescentes usuários de drogas e/ou com problemas psiquiátricos são colocados nas instituições de acolhimento, podendo influenciar e expor os demais abrigados. “Precisamos de um funcionamento melhor da rede de saúde mental para atender esses jovens e também construir um local específico para eles”, afirmou. SEGURANÇA JURÍDICA Em sua palestra, o juiz Álvaro Pereira de Andrade alertou para os riscos da “adoção à brasileira”, feita através de contatos diretos entre mães biológicas e pais adotivos, e que não possuem amparo legal. O arrependimento dos pais biológicos, que conhecem a família adotiva, ou sua interferência na vida da criança tendem a ser prejudiciais e tornam vulneráveis os pais adotivos, ficando a própria adoção sujeita à questionamento judicial. “A Lei 12.090, de 2009 - a Lei Nacional da Convivência Familiar -, assim como Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê apenas três casos para adoção direta, ou seja, de pessoas que estão fora dos cadastros de adoção. Casos de homens que casam com mães solteiras e assumem suas crianças como filhos; familiares que requerem a adoção de crianças retiradas dos pais; e tutores ou pessoas com guarda legal tendo comprovados laços de afetividade e afinidade com seus tutelados”, esclareceu Andrade. Apesar do grande tempo de espera das crianças abrigadas, Andrade alertou serem essenciais os procedimentos previstos porque fornecem segurança jurídica às adoções. No caso de Blumenau, o juiz destacou a boa atuação do Ministério Público, que ajuíza ação para destituição do poder familiar paralelamente às tentativas de reinserção nas famílias biológicas. “Com isso, ganha-se um tempo precioso para o caso da reintegração ser frustrada. Nas situações contrárias, o processo extingue-se. Além disso, o acompanhamento da promotoria em suas reuniões constantes nas Casas Lares e de Acolhimento faz com que cada caso, cada jovem e criança, tenha um acompanhamento individualizado. Isto faz com que as coisas sejam melhores em Blumenau.” Andrade ainda ressaltou os avanços alcançados com instrumentos legais vigentes, como a Constituição de 1988, o Estatuto e a Lei 12.090, que passaram a tratar a criança e o adolescente como cidadão de direito e não apenas como sujeitos de políticas públicas. Hoje existem prazos para notificar situações de acolhimentos, que antes permaneciam desconhecidas até dos juízes, e para a tramitação dos processos. “Os cadastros de adoção também surgiram para reduzir os prazos dos processos”, concluiu. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS As audiências públicas “As condições dos processos de adoção e das casas de acolhimento no Estado” serão levadas às seguintes cidades: Dia 06 de outubro – Chapecó Dia 19 de outubro – Criciúma Dia 20 de outubro - Lages Dia 31 de outubro – Joinville Dia 04 de novembro - Canoinhas Dia 07 de novembro - Florianópolis