Escolas públicas estaduais terão orçamento próprio para despesas emergenciais

De autoria do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), foi aprovado na sessão ordinária da última quinta-feira (08) o Projeto de Lei nº 306/2010, que institui o Programa de Gestão Descentralizada nas Escolas Públicas Estaduais. A medida possibilitará que as instituições tenham orçamento próprio para suprir despesas emergenciais de pequeno valor, tais como reparos, manutenção preventiva, conservação e compra de bens escolares. De acordo com o Projeto, as escolas deverão receber, mensalmente, recursos referentes a cinco reais por aluno matriculado, provenientes do orçamento das secretarias da Educação e de Desenvolvimento Regional. A proposta visa regulamentar o que já acontece nas escolas, em que as Associações de Pais e Professores (APPs), através de promoções, eventos e outros meios, arrecadam recursos para efetuar melhorias de pequeno valor. Segundo seu autor, a medida possibilitará a melhoria e rapidez nestas ações emergenciais, evitando transtornos aos educadores e alunos da instituição. (Alexandre José Back)