Equipe do mutirão carcerário pede agilidade na criação da Defensoria Pública em Santa Catarina

Membros da equipe que atua no mutirão carcerário, promovido pela primeira vez em Santa Catarina pelo Conselho Nacional de Justiça, estiveram na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (22) para pedir aos parlamentares celeridade na tramitação do projeto que cria a Defensoria Pública no Estado. De acordo com a coordenadora geral do mutirão, juíza Soraya Brasileiro Teixeira, a inexistência do órgão prejudica a eficiência do Poder Judiciário. O mutirão carcerário é composto por cerca de 60 servidores, 13 juízes, promotores de justiça e defensores públicos, os quais têm como atribuição revisar cerca de 13 mil processos de presos e inspecionar unidades prisionais. O trabalho iniciou no dia 13 de junho e deve ser concluído até 8 de julho. Cerca de 5 mil processos de presos provisórios e condenados foram cadastrados até o momento e 1,8 mil já estão concluídos, de acordo com Dilso José da Silva, servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina designado a atuar no mutirão. “Infelizmente, o raio-x da execução penal em Santa Catarina é desfavorável e não condiz com as características econômicas e sociais”, informa a coordenadora do mutirão. Ela cita como exemplo o caso de um preso que teve a pena extinta em 2007 e não havia recebido a soltura. Outro condenado, cuja pena deveria ter terminado em 2010, sequer havia recebido assistência judicial. Além de causar superlotação no sistema prisional, essas situações podem onerar o Estado, uma vez que a prisão por tempo superior ao previsto na pena pode motivar pedido de indenização. Essas situações não ocorreriam se o Estado contasse com uma estrutura de Defensoria Pública, conforme prevê a Constituição de 1988. “Sem Defensoria, o catarinense está amordaçado no seu direito de reclamar”, destaca Soraya. A mesma opinião é compartilhada pelo defensor público federal André Pereira. “A estrutura do Judiciário não está acessível à maior parte da população pela inexistência da Defensoria Pública Estadual.” Ele explica que o defensor público tem como atribuições orientar os cidadãos e conciliar as partes, o que desafoga o trabalho do Poder Judiciário. Os membros do mutirão conversaram com o deputado Romildo Titon (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, com o deputado José Nei Ascari (DEM), relator do projeto de origem popular que prevê a criação da Defensoria Pública, e com a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher. O assunto será objeto de audiência pública, proposta pelas duas comissões, no dia 12 de julho, no Plenário da Assembleia Legislativa. (Lisandrea Costa)