Ensino Fundamental catarinense terá avaliação de qualidade proposta por Lício Mauro da Silveira

Foi aprovado nesta semana o Projeto de Lei nº 233/2010, que dispõe sobre a avaliação da qualidade do ensino fundamental das escolas públicas de Santa Catarina. Uma das últimas proposições do deputado Lício Mauro da Silveira, falecido em 15 de outubro deste ano, a avaliação complementará o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), de alcance nacional. Pela nova Lei, as instituições de ensino sujeitas à verificação pela metodologia do IDEB deverão atingir o índice igual ou superior a seis até o ano de 2016, antecipando-se à meta estabelecida pelo governo federal, que coloca esta meta somente para 2021. Nos anos em que não ocorrer aferição do IDEB, a avaliação da qualidade do ensino será feita por meio de metodologia própria. As notas recebidas deverão ser afixadas na entrada principal das escolas, o que dará, segundo justificativa do autor, subsídios para que os pais de alunos possam exigir melhorias na qualidade de ensino da escola em questão. A nova Lei também abre a possibilidade que haja bonificação anual para os profissionais da educação das escolas que atingirem IDEB igual ou maior que seis ou que conseguirem um crescimento de 50% em relação ao último índice obtido. (Alexandre José Back)