Emissão de segunda via do título eleitoral mobiliza TRE/SC

A Justiça Eleitoral de Santa Catarina já emitiu a segunda via de 19.153 títulos de eleitor e reimprimiu outros 12.081, desde 1º de junho deste ano, data na qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a campanha sobre os dois documentos obrigatórios para o exercício do voto. O pleito de 2010 será o primeiro no qual os eleitores serão obrigados a apresentar, no momento da votação, o título acompanhado de um documento oficial com foto. Essa nova exigência partiu da minirreforma eleitoral (Lei nº 12.034/2009), que inseriu o artigo 91-A na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Nas eleições anteriores, o eleitor podia votar apenas com o título ou então com outro documento oficial. De acordo com o Coordenador do Cadastro Eleitoral de SC, Sérgio Manoel Martins, a procura pela reimpressão do título tem sido significativa, mas não há estimativas sobre o número total de eleitores que irão procurar o serviço. “Nunca tivemos essa experiência, pois é a primeira vez que a Justiça Eleitoral irá exigir título de eleitor. Em vista disso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) não definiu se será necessária mobilização extra no atendimento dos cartórios eleitorais catarinenses, a exemplo de outros estados brasileiros”. Martins, entretanto, apela para que os eleitores que não possuem o título se antecipem, não deixando para obter a segunda via do título na última hora. “Não há previsão de prorrogação de prazo além do dia 23, por isso filas podem se formar. É necessário que os eleitores se agilizem”. Os eleitores podem solicitar a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral, independente do lugar em que votam, até 23 de setembro. Basta a apresentação da carteira de identidade e do comprovante de residência. Para os homens também é preciso levar o comprovante de quitação com o serviço militar. Em relação ao documento oficial com foto, a Justiça Eleitoral aceitará neste pleito qualquer documento de valor legal equivalente à carteira de identidade, como identidade funcional, carteira de trabalho ou habilitação com foto, certificado de reservista e passaporte. (Alexandre José Back/ Divulgação Alesc Fonte: TRE/SC)