Em lados opostos, bombeiros militares e voluntários se mobilizam em torno da PEC

Bombeiros voluntários e militares acompanharam a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na última terça-feira (6), que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2012. O projeto permite aos bombeiros comunitários ou voluntários fazer a fiscalização de projetos, edificações e obras nos municípios catarinenses. O relator da matéria, deputado Sargento Amauri Soares (PDT), deu parecer contrário à PEC, alegando inconstitucionalidade. A Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) mobilizou bombeiros e policiais militares para acompanharem a reunião na Sala das Comissões e em um telão montado no hall da Assembleia Legislativa. A corporação é contrária à PEC. O vice-presidente da associação, Manoel João da Costa, afirma que os militares não são contra a atuação dos voluntários e comunitários, mas entendem que a atribuição de fiscalização deve ser restrita às forças oficiais. “Com essa PEC, o Estado está terceirizando, privatizando uma atribuição que é do próprio Estado, conforme determina a Constituição”, disse. Já a Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de Santa Catarina (Abvesc) trouxe representantes de várias cidades do Estado para acompanhar a reunião. Fernando Jost, presidente e comandante da entidade, afirma que os bombeiros voluntários não querem ter poder de polícia. “Queremos apenas poder atuar nos municípios onde atuamos. Não queremos tirar o espaço de ninguém”, afirmou. A votação do parecer foi adiada, após pedido de vistas do deputado José Nei Ascari (PSD). Segundo Jost, a Abvesc vai procurar os deputados favoráveis à aprovação da PEC e propor as alterações necessárias para sua aprovação. (Marcelo Espinoza)