Eleição para diretores de escola e pedido de CPI das OS repercutem no plenário

Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis

O Projeto de Lei 308/2012, de autoria do presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (PSD), foi um dos assuntos debatidos durante a sessão ordinária de hoje (18). O projeto em trâmite no Legislativo prevê que a comunidade escolar seja consultada para a escolha do diretor de cada unidade. O deputado Kennedy Nunes (PSD) defendeu que a comunidade deve ter o direito de escolher quem vai ser o gestor das escolas, tanto estaduais quanto municipais. Na opinião dele, a eleição direta de diretores é primordial para melhorar a qualidade do ensino e garantir mais autonomia às escolas. “É importantíssimo que consigamos votar esse projeto ainda este ano”, reivindicou.

O deputado Maurício Eskudlark (PSD) disse que o processo atual de indicação de diretores acaba muitas vezes se transformando em uma guerra política. “Sou favorável a que pais, alunos e professores façam essa escolha e efetivamente apontem um diretor que vai fazer o melhor trabalho na unidade escolar.” Em aparte, o deputado Ismael dos Santos (PSD) sugeriu que deve ser previsto em lei que os candidatos ao cargo de diretor escolar não podem ter filiação partidária.

Servidores estaduais da Educação compareceram ao plenário para cobrar a incorporação de gratificação. Conforme o deputado Dirceu Dresch (PT), técnicos em gestão da educação lotados no prédio da secretaria tiveram a gratificação incorporada, enquanto os profissionais que trabalham nas unidades escolares não receberam o benefício.

Outro assunto da área da educação que repercutiu na tribuna foi a interdição de 17 escolas de Joinville, na última sexta-feira (14), pela vigilância sanitária. Os deputados Kennedy Nunes e Nilson Gonçalves (PSDB) falaram sobre o assunto. Foram oito escolas da rede municipal e nove da rede estadual de ensino interditadas por problemas de manutenção. Nilson disse que fez diversas emendas ao Orçamento do Estado prevendo a recuperação de escolas de Joinville, “mas essas emendas infelizmente não serão aprovadas porque foi feito um acordo para rejeitar todas as emendas na Comissão de Finanças”, lamentou.

CPI das Organizações Sociais
O deputado Volnei Morastoni (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, vai coletar assinaturas de parlamentares, a partir de hoje, para apresentar requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a participação de Organizações Sociais na gestão da saúde em Santa Catarina. O pedido de CPI partiu de entidades sindicais, que reivindicam também o encaminhamento dos fatos ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Morastoni listou vários fatos como justificativa para instalação da CPI, entre os quais um contrato de consultoria firmado pelo estado de Santa Catarina com uma pessoa investigada por fraude na saúde em Pernambuco. O repasse da gestão do Samu para uma organização social, já com decisão judicial contrária, e a investigação contra uma organização social que administra o Hospital Regional de Araranguá, acusada de contratos fraudulentos, são outros fatos apresentados como justificativa para a criação do inquérito parlamentar. Para a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa são necessárias 14 assinaturas de parlamentares.

Veraneio
Maurício Eskudlark comentou o lançamento da Operação Veraneio pelo governo do estado em 36 cidades litorâneas ou com estâncias hidrominerais. A previsão é de que 7 milhões de visitantes venham a Santa Catarina na temporada de verão. “Sem o deslocamento de profissionais do interior, não há efetivo suficiente para atender a demanda do litoral nesta época do ano”, argumentou.

O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) também falou sobre a operação, mas destacou a preocupação com as condições de trabalho dos profissionais da segurança pública. “Bombeiros e policiais militares vão trabalhar, no final do ano, mais do que já trabalham. E o governo vai conceder R$ 100 de diária para os policiais e bombeiros deslocados do interior para o litoral”, disse. Esse valor, na opinião do deputado, é insuficiente para o pagamento de alimentação e hospedagem dos profissionais.

Repercussão
A deputada Ana Paula Lima (PT) fez um balanço de projetos e ações de sucesso do governo federal na gestão de Dilma Rousseff. Ana Paula enfatizou a aprovação do governo Dilma, que na última pesquisa alcançou o índice de 78%.
O deputado Reno Caramori (PP) falou sobre a homenagem ao setor cooperativista realizada na noite de segunda-feira (17), no plenário da Assembleia Legislativa, e elogiou o trabalho desenvolvido pela Ocesc. A entidade contribui para o fortalecimento de diversos setores, conforme o parlamentar.

O deputado Joares Ponticelli (PP) anunciou que a 17ª Conferência da Unale acontecerá em maio de 2013, na cidade de Recife (PE). O tema principal será o federalismo, para dar continuidade à discussão da revisão do pacto federativo. Cerca de 70% da receita pública está concentrada no caixa da União, segundo o deputado. “Isso provoca uma elevação dos compromissos dos estados e municípios cada vez maior.” As previsões para o ano de 2013 na área da administração pública não são animadoras, conforme Ponticelli.