18/12/2012 - 17h30min

Aprovados projetos que estendem direitos da pessoa idosa à pessoa com deficiência

Na ordem do dia desta terça-feira (18) os deputados aprovaram dois projetos de lei que ampliam direitos das pessoas com deficiência, ambos de autoria do deputado José Nei Ascari (PSD). Um deles considera idosa, para efeitos legais, a pessoa com deficiência que tenha idade igual ou superior a quarenta e cinco anos.

A outra proposta estende um direito das pessoas idosas às pessoas com deficiência. O texto aprovado no parlamento assegura prioridade na tramitação dos procedimentos judiciais e administrativos, nos quais figure como parte ou interessado uma pessoa com deficiência.