Deputados sinalizam apoio e restrições aos projetos que reajustam salários dos servidores

Sessão Ordinária. Foto: Lucas Gabriel Diniz/Agência AL

Os deputados Sargento Amauri Soares (PSOL), Luciane Carminatti (PT) e Angela Albino (PCdoB) manifestaram-se na sessão desta quarta-feira (20) sobre os projetos do Executivo que atendem pleitos dos servidores públicos. “Todo projeto que tenha o acordo das categorias de base nós apoiamos, não tem o menor perigo de este parlamentar prejudicar a aprovação”, declarou Soares, ponderando todavia que tem ressalvas no caso dos policiais militares, “sem falar na questão do teto, que beneficiará cerca de 2.200 servidores”.

Luciane Carminatti informou que pretende apresentar emendas adiantando a integralização de gratificações, previstas para serem pagas em até dois anos e meio, além de analisar com cuidado a proporção entre o maior e o menor salário dos policiais militares. “A lei diz que a proporção é de quatro vezes, não 10 vezes mais”, explicou.

A representante de Chapecó ainda observou que os professores estaduais não foram contemplados em nenhum dos 11 projetos enviados pelo Executivo e cobrou solidariedade entre os servidores. Angela Albino também ponderou o fato de que pequenos grupos conquistam melhorias, enquanto outros, não. “Precisamos de política de estado”, declarou.

Internação compulsória
Antonio Aguiar (PMDB) voltou a defender a internação compulsória para drogados “que não têm noção do tempo, nem do meio em que vivem”. Segundo o representante de Canoinhas, a Defensoria Pública informou que de dez casos de  internação de dependentes químicos, apenas um demanda a internação compulsória, efetivada após laudos médicos e decisão judicial. “Já tem lei federal”, esclareceu Aguiar.

Dia da Consciência Negra
Sargento Amauri Soares lembrou a passagem do dia da consciência negra, celebrado neste 20 de novembro. “A força de trabalho escravo construiu o Brasil e o país ainda não pagou essa dívida”, defendeu, acrescentando que os ex-escravos foram vítimas da lei agrária de 1850. “Os escravos libertos não poderiam se apossar da terra como os brancos faziam, negaram para eles o acesso aos meios de produção”, lamentou.

Carminatti citou três casos em que o preconceito e o racismo aparecem com nitidez. Primeiro o comentário de uma aluna de Publicidade da PUC/RS, que escreveu “quase fui atropelada por um casal de negros, tinha que ser”. O segundo, de uma aluno do curso de Direito da UFSC, que referindo-se ao mercado imobiliário da capital afirmou que era preciso subir o morro para não pagar água, luz e conviver com traficantes afrodescendentes.

O terceiro comentário ofensivo citado por Carminatti veio de um professor da UFMG, que chamou um aluno de macaco. “Os negros continuam sofrendo com o racismo, nós brancos temos de abraçar essa luta e conviver com nossos irmãos de forma respeitosa”, ensinou.

Angela Albino lembrou de Antonieta de Barros, professora e a primeira deputada negra da história do parlamento barriga verde. Angela ainda parabenizou a iniciativa da Casa, de utilizar a imagem da mítica deputada como identificação da Assembleia nas redes sociais. E Sandro Silva (PPS) noticiou projeto de sua autoria criando política de saúde integral para a população negra. Por último, Volnei Morastoni (PT) pediu apoio a projeto de lei da bancada do PT que estabelece cota de 20% para negros e indígenas nos concursos públicos no estado.

Novo município em Itajaí
Serafim Venzon (PSDB) relatou que a área rural de Itajaí está se mobilizando para se emancipar de Itajaí. “O novo município teria 40% da área de Itajaí, cerca de 15 a 20 mil habitantes e arrecadação de R$ 15 milhões/mês”, informou.

Segurança pública
Kennedy Nunes relatou reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia realizada em Joinville na noite desta terça-feira (19). Segundo o parlamentar, os participantes reivindicaram aumento do efetivo e de câmeras. Kennedy afirmou durante os oito anos em que permaneceu a frente do governo o atual senador Luiz Henrique da Silveira “não instalou uma câmara em Joinville”, sendo que as 43 existentes datam da época do governo Esperidião Amin. “Contra fatos não há argumentos”, disparou.

Maurício Eskudlark (PSD) também abordou o assunto e ressaltou que o governo está investindo em segurança e anunciou que nos próximos dias Joinville receberá 75 viaturas.

Mensalão
Kennedy Nunes agitou o plenário ao declarar que está havendo exagero no caso do Mensalão, tanto de parte do STF, como da mídia e da defesa dos ex-dirigentes petistas. “Fiquei com vontade de telefonar para o deputado Joares Ponticelli, que está na Itália, ‘fala para o papa para beatificar todos eles, parecem que são santos, só falta colocar uma auréola na cabeça”.

O representante de Joinville lembrou o ditado de que santo bom faz milagre e não parece, aludindo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ausente do julgamento histórico. A líder da bancada petista, deputada Ana Paula Lima, reagiu. “Aqui ninguém é santo, nem vossa excelência”. Ana Paula criticou o excesso de exposição midiática do presidente do STF, Joaquim Barbosa. “Está na mídia de manhã, de tarde e de noite, mas quem julga esse cidadão, acho que tenho de apelar para Deus”, declarou.

Jailson Lima (PT) argumentou que “é lógico que quando se comete um crime ou se extrapola as questões legais, têm de haver punição”, mas criticou a forma como aconteceram as prisões. “Foram condenados ao regime semiaberto”, referindo-se ao fato de que os réus permaneceram presos por mais de 12 horas consecutivas, circunstância que caracterizaria detenção ilegal.

Repressão à violência
Silvio Dreveck (PP) criticou as manifestações violentas, que impedem as pessoas de ir e vir, além de provocar danos ao patrimônio privado e público. “Não vemos punição para esses agressores, quando a polícia tenta agir é coibida, qualquer ação mais repressiva é condenada, mas não tem como continuar com este tipo de pessoas que praticam a violência todos os dias”, lamentou.

Dia 20 de novembro na história
1749 – Ordem desta data, baixada por sua majestade D. João V, rei de Portugal, determina ao governador de Santa Catarina que assista com terras, ferramentas e armas os filhos dos casais açorianos que venham a contrair matrimônio nesta Capitania.

1797 – Carta régia desta data suspende o degredo de portugueses para a Ilha de Santa Catarina, considerando a excelência do clima local. Era um doce desterro.

1969 – Lei nº 4.396/69, do deputado Adhemar Garcia Filho, declarou de utilidade pública a Fundação Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), de Lages.