Deputados realizam hoje primeira sessão ordinária do ano

A primeira sessão ordinária do ano ocorre hoje (7), às 14 horas. Os projetos de lei sobre o salário mínimo regional e a defensoria pública devem monopolizar a atenção dos parlamentares no início dos trabalhos. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD), em 2011 foram votadas todas as matérias que obtiveram consenso na Casa. Já os demais projetos serão analisados este ano. Dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) e sete Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo em 2011 seguem em tramitação. Um dos projetos é o PLC 44/2011, que veda vinculações ou equiparações de vencimentos para efeito de remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos do Poder Executivo. A propositura está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda parecer do relator, deputado José Nei Ascari (PSD). Já os projetos de lei, tratam, em sua maioria, da doação ou concessão de imóveis do Estado para municípios ou entidades catarinenses, e se encontram sob análise das comissões permanentes. Na semana passada foram encaminhados dois projetos de lei à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, que também devem figurar entre os prioritários: o PL 01/2012 e o 02/2012. O primeiro autoriza o Estado a prestar garantia em operação de crédito externa a ser celebrada entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e a Agence Française de Développement (AFD), na ordem de 99, 7 milhões de euros. Os recursos serão aplicados na implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário Coletivo nos municípios de Caçador, Videira, Ipira, Piratuba, Garopaba, Imbituba, Canoinhas e Braço do Norte. O segundo, PL 02/2012, altera o anexo único, relativo ao cronograma financeiro, da Lei nº 15.289/2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para implantação do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual (PMAE), a ser conduzido pela Secretaria da Administração (SEA), (Michelle Dias)