Deputados proíbem crianças e adolescentes de vender rifas em SC

Sessão Plenária. Foto: Solon Soares/Agência AL

Os deputados aprovaram na sessão da tarde desta quarta-feira (4), por 27 a 0, o Projeto de Lei nº 248/12, de autoria de Silvio Dreveck (PP), proibindo a venda de rifas e afins por crianças e adolescentes em Santa Catarina. De acordo com o propositor do projeto, a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento confere às crianças e adolescentes proteção preferencial, sendo dever do Estado assegurar-lhes todos os direitos, inclusive o direito à dignidade.

Também foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional nº 5/13, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) e outros, que altera o inciso I do art. 14 da Constituição do Estado para estabelecer a participação majoritária da sociedade civil organizada nos conselhos estaduais de cunho social.

Fora do controle
Angela Albino, presidente estadual do PCdoB, comunicou que o partido abriu procedimento disciplinar na Comissão de Controle para apurar o comportamento do vereador Ricardo Vieira, da capital, que foi nomeado presidente da Comcap pelo prefeito Cesar Souza Junior (PSD). “Contrariou decisão partidária”, argumentou.



Angela observou que a restrição ao PSD se aplica apenas aos governos municipal e estadual, uma vez que tanto os comunistas quanto os pessedistas estão fechados em torno da reeleição da presidente Dilma Rousseff. “Nosso ponto comum é o projeto de reeleição da presidente, não temos história de aproximação, nosso projeto não se comunica com o do PSD, mas discutimos com os partidos que apoiam a Dilma”, explicou.

Solidariedade
Jailson Lima (PT) expressou solidariedade ao deputado Romildo Titon (PMDB). “Prenderam um conjunto de prefeitos e colocaram o deputado Titon no meio”, criticou, acrescentando que “os poderes têm de ter respeito entre si” e que o vice-presidente da Assembleia “foi tratado de forma desrespeitosa”. Jailson também se solidarizou com a família do representante de Campos Novos e declarou que “cada eleitor que votou no Titon pode ter a absoluta convicção de que tem seu voto honrado”.

Redução do duodécimo
Jailson agradeceu o posicionamento favorável dos deputados Jorge Teixeira (PSD), Sargento Amauri Soares (PSOL) e Ana Paula Lima (PT) sobre projeto de sua autoria que prevê a redução do duodécimo dos poderes. Jailson também comemorou o apoio da Fiesc. “O presidente Glauco Corte reforçou a importância da mudança na distribuição, ele sugeriu que não apenas se reduza, mas se desvincule o duodécimo do excesso de arrecadação. É o caminho da racionalidade”, postulou.

O representante de Rio do Sul informou que nos próximos dias visitará o desembargador Nelson Schaefer, recém eleito presidente do TJ, para tratar do assunto. “Já estamos marcando uma audiência com ele para debater a essência do projeto. Todos nós estamos convictos de que sobra dinheiro nas instituições”, declarou.

Serafim Venzon (PSDB), que relatou o projeto apresentado por Jailson, defendeu a criação de um fundo com o dinheiro oriundo da redução dos repasses, destinando esses recursos aos hospitais públicos e filantrópicos. “Precisamos responder com gestos, não apenas com palavras”, declarou Venzon, referindo-se aos protestos de junho/13 que questionaram a qualidade dos serviços de saúde.

Sinal ampliado
Silvio Dreveck repercutiu a conclusão dos trabalhos da CPI da Telefonia. “Colhemos resultados benéficos para a população, no dia de hoje veio a confirmação, a empresa TIM anunciou que vai investir na ampliação da cobertura”, afirmou. Ele destacou que as operadoras têm prazo para estender o sinal 30 km além do perímetro urbano das cidades, circunstância que, segundo o representante de São Bento do Sul, levará o sinal de telefonia móvel às estradas estaduais e federais e à zona rural. Dreveck ainda anunciou que os parlamentares darão prioridade às mudanças na legislação ambiental, visando acelerar o licenciamento das antenas pela Fatma.

Nelson Schaefer
A escolha do desembargador Nelson Schaefer para presidir o Tribunal de Justiça a partir de fevereiro de 2014 repercutiu no plenário. Jailson Lima observou que o desembargador foi eleito com 90% dos votos. “É uma figura de conversa, de boa linhagem do ponto de vista do debate”, definiu.

De acordo com Joares Ponticelli (PP), presidente do Legislativo, ao comparecer ao Parlamento logo após a eleição, Schaefer demonstrou respeito e  carinho pela Assembleia. “Este poder teve o privilégio de contar com o servidor Nelson, que durante seis anos prestou serviços à Assembleia”, lembrou Ponticelli, que convidou os parlamentares para comparecerem ao TJ dia 31 de janeiro, às 18 horas, para prestigiar a posse “do amigo desta Casa”. 

Novo piso salarial
Dirceu Dresch (PT) anunciou que trabalhadores, empresários e governo chegaram a um acordo sobre o valor do salário mínimo regional. “A faixa mais baixa sairá de R$ 765 para R$ 835 e a última faixa passará de R$ 875 para R$ 957”, declarou.

Armazém da Conab em Xanxerê
Dresch revelou que a Conab, através do Banco do Brasil, vai construir um armazém de grandes proporções no município de Xanxerê. “Na próxima semana haverá licitação do projeto técnico”, anunciou, explicando que o terreno sobre o qual será erguido o armazém foi cedido pela Cooperativa Aurora.

Seis mil alunos sem aula
Angela lamentou o fato de que seis escolas estaduais localizadas no município de Palhoça foram fechadas porque o estado não cumpriu prazo de 48 horas para regularizar problemas de segurança, principalmente falta de extintores e alvarás sanitários. “Mais de 6 mil alunos estão sem aula há 18 dias do encerramento do ano letivo”, lamentou a parlamentar, ponderando que o fechamento poderia ter sido determinado depois do término das aulas.

Recursos para o Norte
Sandro Silva (PPS) declarou que o governo do estado está investindo R$ 635 milhões na região Norte, sendo que R$ 264 milhões dizem respeito às obras concluídas, R$ 314 milhões a obras em andamento, enquanto R$ 56 milhões em ações que serão iniciadas. Sandro destacou a conclusão da SC-415, em Itapoá, a construção de subestação em Garuva e de escola indígena em Balneário Barra do Sul.

Nilson Gonçalves (PSDB) destacou a entrega, pelo governador, de 170 viaturas para os diversos órgãos de segurança pública. “Fiquei impressionado, o anoitecer as lâmpadas acesas, parecia um grande enfeite de natal”, comparou, agregando que 92 viaturas foram destinadas a Joinville. “Vão ajudar no combate ao banditismo”, resumiu.



25 mil servidores
Aldo Schneider (PMDB), líder do governo, agradeceu seus colegas parlamentares pelo encaminhamento dado aos projetos do Executivo de interesse dos servidores estaduais. “Cerca de 25 mil estão sendo diretamente atingidos pelos projetos, mas não estamos conseguindo atender as reivindicações de todos”, avisou Aldo. Em aparte, Darci de Matos (PSD) ponderou que “o governo não pode resolver em dois anos e meio o que não foi resolvido em décadas”.
 


Sargento Amauri Soares alertou para o descontentamento dos servidores administrativos da segurança pública. “São cerca de 500, cumprem missão importante, mas vão receber uma gratificação que outros servidores já ganharam parcelada em três longuíssimas vezes, a primeira em agosto 2014, a segunda em agosto de 2015 e a última em agosto de 2016. São três anos e meio, um mandato inteiro do governador”, explicou.

Para Soares, enquanto alguns servidores “dão um passo salarial gigantesco, outros não”. Para o representante de Florianópolis, está “havendo tratamento desproporcional”. Ele justificou seu ponto de vista citando a greve dos fiscais sanitários da Cidasc. “Eles têm vencimento inferior a R$ 1 mil, com o auxílio alimentação chega a R$ 1.200,00 brutos. Mas o estado se vangloria de ser o único livre de aftosa sem vacinação, mas trata dessa forma os servidores que zelam por essa conquista”, argumentou Soares.

TVAL com sinal aberto
Ana Paula Lima repercutiu o inicio da transmissão em sinal digital aberto pela TVAL, dia 11 de dezembro. “Vai divulgar os trabalhos realizados por esta Casa”, garantiu a parlamentar.



Dia 4 de dezembro na história
1878 – Nasce em Portugal, nesta data, Joaquim Domingues de Oliveira, cuja família mudou-se para o Brasil no fim do século XIX. Iniciou seus estudos eclesiásticos em São Paulo e em 1901 ordenou-se padre. Em 1914 foi nomeado bispo e designado para diocese de Florianópolis, onde permaneceu até 1967, quando faleceu. (Vitor Santos)