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Deputados investigam supostas irregularidades no Ministério Público do TCE
O deputado Dirceu Dresch (PT) afirmou que a bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa pretende entrar com uma denúncia junto ao Conselho Nacional de Justiça caso sejam comprovadas as supostas irregularidades praticadas na gestão do Ministério Público do Tribunal de Contas. O anúncio foi realizado na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (5).
Ao todo, disse o parlamentar, estão sendo investigadas 15 denúncias, entre elas salários acima do teto estabelecido por lei e a concessão irregular de verbas indenizatórias. “Uma decisão judicial emitida nesta quarta-feira garantiu o acesso ao conteúdo de uma auditoria interna. Nos próximos dias vamos analisar estas informações e tomar os encaminhamentos necessários, o que pode incluir uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça", disse.
O deputado Sargento Amauri Soares (PSOL), por sua vez, destacou que somente um dos servidores do Ministério Público do TCE concedeu a si mesmo uma quantia próxima a R$ 1 milhão. O parlamentar afirmou, entretanto, que o Legislativo estadual deve assumir sua parcela de culpa nas distorções. “A sociedade reclama da Assembleia Legislativa e com razão. Afinal, tudo isto é aprovado por esta Casa e continua passando mais a cada ano”, disse.
Ele lembrou que está em análise uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2013) que elevará o teto salarial do funcionalismo estadual. “Ao invés de buscarmos nos aproximar de um Estado republicano, continuamos nos afastando, indo ao encontro do conceito do patrimonialismo colonial, uma troca de favores que desencoraja a participação popular”, criticou.
Audiência para debater a produção de cebola
Dirceu Dresch anunciou a realização, na tarde desta quinta-feira (5), de audiência pública em Ituporanga para debater os problemas relacionados à produção de cebola. O requerimento para o debate partiu do próprio Dresch e conta com o apoio da Comissão de Agricultura da Assembleia.
Além do baixo preço, disse o parlamentar, o evento deve focar a disponibilidade de energia elétrica para irrigação na região e as condições de armazenagem do produto. "O Parlamento tem o papel de ser o interlocutor entre a sociedade e o governo. Espero que possamos fazer um bom debate e esta Casa possa contribuir com soluções para os problemas verificados”.
Além da excepcional safra verificada neste ano, a queda no valor pago pela cebola, acrescentou o deputado Sargento Amauri Soares, foi ocasionada pelas importações da Argentina. Ele cobrou do governo do estado a implantação de políticas públicas voltadas ao setor. “O governo deveria estabelecer um preço mínimo ao produto, o que daria mais segurança aos nossos agricultores”, disse.
Universidade Federal da Fronteira Sul - campus Concórdia
Relembrando a trajetória da implantação da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), o deputado Neodi Saretta (PT) destacou que a criação da unidade só foi possível devido à mobilização de lideranças populares e políticas dos três estados do Sul do país. Nos seus poucos anos de existência, disse o parlamentar, a UFFS já vem demonstrando resultados positivos em termos de qualidade de ensino e na promoção da inclusão social. "De 50 alunos entrevistados, apenas três vinham de famílias cujos pais tinham ensino superior", disse.
Saretta destacou ainda a presença na Assembleia Legislativa do grupo de trabalho encarregado do planejamento do campus de Concórdia da UFFS, unidade que será dedicada ao ensino das engenharias.
Investimentos federais
Em sua fala, o deputado Jailson Lima (PT) destacou a aquisição pelo governo federal de 20 mil máquinas de terraplanagem, retroescavadeiras e caminhões, no valor de R$ 5 bilhões. O parlamentar citou a importância da iniciativa que possibilitou o repasse de 63 equipamentos às prefeituras catarinenses, sem a necessidade da apresentação de nenhuma contrapartida. “Com gestão administrativa é possível fazer muito”.
Jailson também saudou a execução da ordem de serviço para a duplicação da BR 280. “Os recursos federais destinados ao estado são os maiores dos últimos 20 anos. Eles fomentam a economia e aceleram a criação de empregos”, comemorou.
Centros de Tecnologia e Inovação
O deputado Serafim Venzon (PSDB) informou que apresentará emenda ao projeto de lei do Executivo estadual que visa a implantação de centros de tecnologia e informação em 15 municípios catarinenses. A matéria atualmente está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. "Como projeto tem a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social, entendi que haveria a necessidade de incluir mais algumas cidades com abrangência regional, como Rio do Sul, Curitibanos e Brusque, que precisam de apoio do governo para retomar o crescimento".
Silêncio sobre a duplicação da BR 470
Referindo-se à recente visita da presidente Dilma Rousseff ao estado, o deputado Jean Kuhlmann (PSD) afirmou estar decepcionado com o silêncio da governante em relação à duplicação da BR 470, obra que já teve sua ordem de serviço liberada há alguns meses. "Até agora ninguém vê máquina roncando lá, trazendo descrédito da classe política junto a população. Como blumenauense fiquei decepcionado com a omissão da presidente”. O parlamentar também cobrou uma solução da superintendência do DNIT no estado para a BR 108, trecho que corta a Vila Itoupava, em Blumenau.
Fundação Guido
Valmir Comin (PP) destacou a concessão do caráter de utilidade pública à Fundação Guido, de Criciúma, que possibilitará à entidade realizar convênios de apoio ao custeio. O deputado afirmou ainda que apresentou emenda ao orçamento estadual no valor de R$ 1 milhão para a construção de um anexo de Pediatria e Oncologia no Hospital Santa Catarina. "Convivemos com uma realidade em que crianças debilitadas, em estado crítico, precisam se deslocar para outras regiões para fazer cinco minutos de sessão de radioterapia. É preciso que o poder público tenha sensibilidade e olhar humano às demandas reprimidas da sociedade", disse.
Equoterapia na Cavalaria de Joinville
O deputado Sandro Silva (PPS) relatou as visitas realizadas na manhã desta quarta (4) ao 8º Batalhão da Polícia Militar e à Cavalaria de Joinville. Além do trabalho de patrulhamento ostensivo, disse, os cavalos da unidade são disponibilizados para equoterapia, principalmente no tratamento e reabilitação motora de pessoas com deficiência. "Quero parabenizar pelo comando da unidade, que não se preocupa só com o policiamento, mas também em realizar este serviço social"
Nova denominação da BR 101
Conduzindo os trabalhos na sessão plenária, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) anunciou que os líderes de bancadas da Casa manifestaram seu apoio a proposta do deputado federal Onofre Agostini (PSD-SC) que busca alterar a denominação de dois trechos da BR 101 no estado que atualmente homenageiam o ex-governador de São Paulo Mário Covas.
O projeto, disse Baldissera, busca renomear os percursos entre Garuva-Paulo Lopes e Paulo Lopes-Passo de Torres (RS) para Rodovia Nereu Ramos e Rodovia Zilda Arns, respectivamente. "Em nome das lideranças e dos demais deputados encaminharemos o apoio da Casa a esta proposição".
Dia do Extensionista Rural
José Milton Scheffer (PP) destacou a celebração, nesta sexta-feira, do Dia Nacional do Extensionista Rural. A atividade, que muitas vezes passa despercebida, disse o parlamentar, é uma das principais responsáveis pelo desenvolvimento das atividades agropecuária, florestal e pesqueira no país, com foco na agricultura familiar. "Atualmente são 25 mil profissionais espalhados por cerca de 5 mil municípios brasileiros, levando informação técnica a produtores e cooperativas".
Helipontos nos hospitais
A construção de um heliponto no hospital São José, em Joinville, foi o tema levado à tribuna pelo deputado Kennedy Nunes (PSD). Mesmo havendo uma lei municipal que obriga a instalação do equipamento em todos os hospitais públicos, disse, a obra só foi concretizada por iniciativa de uma empresa privada. “Foi preciso que uma empresa privada realizasse este grande empreendimento, coisa que o poder público não teve capacidade de fazer. Tenho certeza que esta iniciativa salvará vidas”.
Ostomizados
Valmir Comin repercutiu a audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira na Assembleia Legislativa para debater a situação dos cerca de 3 mil ostomizados em Santa Catarina. Cerca de metade deles, disse o parlamentar, poderiam ter o problema eliminado por meio de uma simples cirurgia. "Tudo é uma questão de vontade política, mas já estão sendo buscados os encaminhamentos visando a liberação dos recursos necessários para tratar parte desta demanda".
Vinhos de SC
O deputado Reno Caramori (PP) saudou a premiação com a medalha de ouro de dois espumantes produzidos pela Vinícola Pericó, de Santa Catarina. "Sinto-me cada vez mais orgulhoso, como catarinense adotado, em ver o estado tendo seus produtos cada vez mais premiados".
Em sua fala, Reno também anunciou a realização no estado do Colóquio Internacional Vinhos, Patrimônio, Turismo e Desenvolvimento, que acontece de 6 a 8 de dezembro. Além de visitas a vinícolas do estado, no evento serão explorados temas como as práticas, tradições e o desenvolvimento turístico ligado a vinicultura. "Realizado no estado pela primeira vez, este seminário vai mostrar para os catarinenses como é importante valorizar os produtos locais, muitos de qualidade já comprovada".
Agência AL
